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Consultas encerradas
ANÚNCIO - Consulta Pública
Projecto: Parque Eólico de Raposeira
Proponente: Unit Energy, SA
Licenciador: DGEG - Direcção-Geral de Energia e Geologia
O projecto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido no Anexo I n.º 18 do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro.
Este projecto localiza-se na freguesia de Budens (Concelho de Vila do Bispo).
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 2 do art. 14.º e nos arts. 24.º, 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 21 dias úteis, de 30 de Agosto a 27 de Setembro de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de São Francisco, 39 - 8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Vila do Bispo
O Resumo Não Técnico pode ainda ser consultado na Junta de Freguesia acima referida, encontrando-se também disponível na Internet no site do APA (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 20/12/2010.
Alfragide, 26 de Agosto de 2010
O Director-Geral
Mário Grácio
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Variante Norte de Loulé (2ª Fase) - PA380
Proponente: Estradas de Portugal, SA
Licenciador: Estradas de Portugal, SA
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 18/02/2005 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 10 dias úteis, 23 de Agosto a 3 de Setembro de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de São Francisco, 39 - 8000-142 FARO
- Câmaras Municipais de Loulé
Na Junta de Freguesia de São Clemente (Concelho de Loulé) pode apenas ser consultado o SUMÁRIO EXECUTIVO, estando, ainda, no site da APA (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 3 de Setembro de 2010.
Alfragide, 18 de Agosto de 2010
O Director-Geral
Mário Grácio
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Ampliação e Remodelação da Aerogare do Aeroporto de Faro - PA 377
Proponente: ANA – Aeroportos de Portugal, SA
Licenciador: Ministério ds Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 13/01/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 11 dias úteis, de 17 de Agosto a 31 de Agosto de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39, 8000-142 FARO
- Câmaras Municipais de Faro e Loulé
Nas Juntas de Freguesia de Montenegro (Concelho de Faro) e Almancil (Concelho de Loulé) pode apenas ser consultado o SUMÁRIO EXECUTIVO, estando, ainda, no site da APA (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 31 de Agosto de 2010.
Alfragide, 12 de Agosto de 2010
O Director-Geral
Mário Grácio
ANÚNCIO - Consulta Pública
Projecto de Repowering do Parque Eólico da Lagoa Funda - Vila do Bispo
Proponente: PEVB - Parque Eólico de Vila do Bispo, Lda
Licenciador: Direcção-Geral de Energia e Geologia
O projecto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais, conforme estabelecido no Artigo 5º do Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio.
Este projecto localiza-se no concelho de Vila do Bispo
Nos termos do nº 5 do artº 6º do Decreto-Lei nº 225/2007, de 31 de Maio, relativo às energias renováveis, o qual remete o procedimento da Consulta Pública para o preceituado nas alíneas a), b), J) e m) do nº 1 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro, a CCDR-Algarve, enquanto entidade competente para promover o procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais do projecto em causa, informa que o Estudo de Incidências Ambientais, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 1 de Julho a 28 de Julho de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A, 2610-124 Amadora - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Largo de S. Francisco, 39, 8000-142 Faro - Câmara Municipal de Vila do Bispo
Largo do Município, 8650-407 Vila do Bispo
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e analisadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas à CCDR-Algarve até à data do termo da Consulta Pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Incidências Ambientais Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
A Declaração de Incidências Ambientais deverá ser emitida até 20.08.2010
Faro, 21 de Junho de 2010
O Presidente
João Varejão Faria
ANÚNCIO - Consulta Pública
EIA do Projecto de Ampliação da Pedreira 4854 “Nave Castelão” - Loulé
Proponente: Lafarge Agregados. Unipessoal, Lda.
Licenciador: Direcção Regional da Economia do Algarve
O projecto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido n.º 13 do Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro.
Este projecto localiza-se no concelho de Loulé.
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 2 do art. 14.º e nos arts. 24.º, 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, a CCDR-Algarve, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 25 dias úteis, de 21 de Junho a 23 de Julho de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de São Francisco, 39 - 8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Loulé
Praça da República
8100-270 Loulé
O Resumo Não Técnico (RNT) pode ainda ser consultado na Junta de Freguesia de S. Sebastião, encontrando-se também disponível na Internet (clique aqui).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e analisadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas à CCDR-Algarve até à data do termo da Consulta Pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 06.10.2010
Faro, 01 de Junho de 2010
O Presidente
João Varejão Faria
ANÚNCIO - Consulta Pública
Projecto: Navegabilidade do Rio Guadiana entre a Foz e o Pomarão
Proponente: Instituto Portuário e de Transportes marítimos - Delegação Sul
Licenciador: Instituto Portuário e de Transportes marítimos - Delegação Sul
O projecto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte, Ambiental, conforme estabelecido no Anexo II do nº10 da alínea j) do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro.
Este projecto localiza-se na freguesia de Vila Real de Santo António(Concelho de Vila Real de Santo António) Castro Marim, Azinhal e Odeleite, (Concelho de Castro Marim) Alcoutim (Concelho de Alcoutim) Espírito Santo (Concelho de Mértola).
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 2 do art. 14.º e nos arts. 24.°, 25.º e 26.° do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. º 197/2005, de 8 de Novembro, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 25 dias úteis, de 30 de Abril a 7 de Junho de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de São Francisco, 39 - 8000-142 FARO
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Estradas das Piscinas, 193 - 7000-514 ÉVORA - Câmara Municipais de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Alcoutim e Mértola
O Resumo Não Técnico pode ser consultado nas Juntas de Freguesia acima referidas, encontrando-se também disponível na Internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 05/08/2010.
Alfragide, 26 de Abril de 2010
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Linha Tavira-Puebla a 400 kv - Troço entre a subestação de Tavira e a Fronteira Espanhola
Proponente: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Licenciador: Direcção Geral de Energia e Geologia
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 04/02/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 12 dias úteis, de 20 de Abril a 5 de Maio de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39, 8000-142 FARO
- Câmaras Municipais de Tavira e Alcoutim
O Sumário Executivo pode ser também consultado nas Juntas de Freguesia de Cachopo (Concelho de Tavira) Vaqueiros, Martim Longo, Giões, Pereiro e Alcoutim (Concelho de Alcoutim) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt) .
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 5 de Maio de 2010.
Alfragide, 14 de Abril de 2010
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
CONSULTA PÚBLICA
Projecto: Linhas Portimão / Tunes Norte e Portimão / Tunes 3 a 400/150kV, Traçado Alternativo na zona das Barragens do Funcho e do Arade, entre o apoio 42/41 e os apoios 78 e76 (Projecto de Execução)
Proponente: REN - Rede Eléctrica Nacional, SA
Licenciador: Ministério das Obras Pblicas, Transportes e Comunicações
O projecto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido no Anexo I n.º19 do Decreto-Lei nº69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzIdas pelo Decreto-Lel nº197/2005, de 8 de Novembro.
Este projecto localiza-se nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e Silves (Concelho de Silves).
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.°2 do art. 14º e nos arts. 24º, 25º e 26º do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº197/2005, de 8 de Novembro, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 32 dias úteis, de 7 de Abril a 20 de Maio de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A - Zambujal - Apartado 7585 - 2611-865 Amadora - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Largo de S. Francisco, nº 39 - 8000-142 Faro - Câmara Municipal de Silves
O Resumo Não Técnico pode ser consultado nas Juntas de Freguesia acima referidas, encontrando-se também disponível na internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 10/08/2010.
Alfragide, 25 de Março de 2010
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Linha de Aproximação da Pista 10, do Aeroporto de Faro
Proponente: ANA - Aeroportos de Portugal, SA
Licenciador: Ministério das Obras Pblicas, Transportes e Comunicações
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 13/1/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 12 dias úteis, de 8 de Março a 23 de Março de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A - Zambujal - Apartado 7585 - 2611-865 Amadora - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S. Francisco, nº 39
8000-149 Faro - Câmara Municipal de Faro e Loulé
O Sumário Executivo pode ser também consultado nas Juntas de Freguesia de Montenegro (Concelho de Faro) Almancil (Concelho de Loulé) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 23 de Março de 2010.
Alfragide, 3 de Março de 2010
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Estudo de Incidências Ambientais do Estudo Prévio do Parque Eólico de Tavira
Proponente: Blue Future II, Energias Renováveis, Ldª
Licenciador: Direcção-Geral de Energia e Geologia
Na sequência do procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais (EIncA) do Estudo Prévio do Parque Eólico de Tavira e nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 24.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, o EIncA, encontra-se disponível para ser consultado, durante 20 dias úteis, de 02 de Fevereiro a 3 de Março de 2010, nos seguintes locais:
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S. Francisco, nº 39
8000-149 Faro - Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A - Zambujal - Apartado 7585 - 2611-865 Amadora - Câmara Municipal de Tavira
Praça da República - 8800 Tavira
No âmbito do processo da Consulta Pública, o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à CCDR Algarve, até ao dia 3 de Março de 2010.
Faro, 21 de Janeiro de 2010
O Presidente
João Varejão Faria
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Empreendimento da Marina de Ferragudo e do Porto Pesca de Ferragudo
Proponente: Sociedade Martemple, SA
Licenciador: Instituto Portuário e dos Transportes
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 08/07/2008 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 10 dias úteis, de 11 a 22 de Janeiro de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39 8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Lagoa
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de Ferragudo, (Concelho de Lagoa) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 22 de Janeiro de 2010.
Alfragide, 04 de Janeiro de 2010
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques
ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Prolongamento do Cais de Comércio e Turismo do Porto de Portimão
Proponente: Instituto Portuário e dos Transportes
Licenciador: Instituto Portuário e dos Transportes
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 23/10/2008 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 10 dias úteis, de 11 a 22 de Janeiro de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39 8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Portimão
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de Portimão, (Concelho de Portimão) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 22 de Janeiro de 2010.
Alfragide, 05 de Janeiro de 2010
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques