Licenciamento

No âmbito do licenciamento de operações de gestão de resíduos, em que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve é entidade licenciadora, são apresentadas as normas relativas ao licenciamento de operações de gestão de resíduos e relativa à deposição de resíduos em aterro. Sem prejuízo das indicações constantes nas normas, em caso de dúvida sobre a tramitação administrativa dos processos de licenciamento remeta um mail para geral@ccdr-alg.pt