Programa BEM

O Programa BEM — Beneficiação de Equipamentos Municipais, destina-se a apoiar as iniciativas de natureza municipal que promovam a coesão territorial e o aumento da capacidade de atração dos territórios do interior, designadamente projetos de valorização e requalificação de espaços, infraestruturas ou equipamentos municipais que potenciem o desenvolvimento desses territórios.

Os projetos a cofinanciar devem estar localizados na área dos territórios abrangidos pelas medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), identificados na Portaria n.º 208/2017 de 13 de julho.

Podem apresentar candidaturas e ser beneficiários dos apoios:

  • Os Municípios

Documentos

As candidaturas são apresentadas no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data de publicação do presente despacho e devem ser apresentadas pelos municípios junto da respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mediante formulário eletrónico único.

Endereço de correio eletrónico para submissão de candidaturas: geral@ccdr-alg.pt