ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Ampliação e Remodelação da Aerogare do Aeroporto de Faro - PA 377
Proponente: ANA – Aeroportos de Portugal, SA
Licenciador: Ministério ds Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 13/01/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 11 dias úteis, de 17 de Agosto a 31 de Agosto de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39, 8000-142 FARO
- Câmaras Municipais de Faro e Loulé
Nas Juntas de Freguesia de Montenegro (Concelho de Faro) e Almancil (Concelho de Loulé) pode apenas ser consultado o SUMÁRIO EXECUTIVO, estando, ainda, no site da APA (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 31 de Agosto de 2010.
Alfragide, 12 de Agosto de 2010
O Director-Geral
Mário Grácio