ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Variante à EN 2 - São Brás de Alportel/Faro - PA 388
Proponente: Rotas do Algarve Litoral, SA
Licenciador: Estradas de Portugal, SA
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 05/09/2001 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 10 dias úteis, 25 de Novembro a 10 de Dezembro de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal
Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Largo de S.Francisco, 39
8000-142 FARO - Câmara Municipal de São Brás de Alportel
- Câmara Municipal de Faro
Nas Junta de Freguesia de São Brás de Alportel (Concelho de São Brás de Alportel) e São Pedro, Sé, Estoí e Conceição (Concelho de Faro) pode apenas ser consultado o SUMÁRIO EXECUTIVO, estando, ainda, no site da APA (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 10 de Dezembro de 2010.
Alfragide, 22 de Novembro de 2010
O Director-Geral
Mário Grácio