Objetivos e tipologias

Conceitos e objetivos

A REN é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de proteção especial (n.º 1, do artigo 2.º do RJREN).

A REN é uma restrição de utilidade pública a que se aplica um regime territorial especial, o qual estabelece condicionamentos à ocupação, uso e transformação do solo e identifica os usos e as ações compatíveis com os objetivos desse regime para os vários tipos de áreas que a integram (n.º 2, artigo 2.º do RJREN).

Constitui uma das componentes da Rede Fundamental de Conservação da Natureza, favorecendo a conetividade entre as áreas nucleares de conservação da natureza e da biodiversidade integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas (n.º 3, artigo 3.º, do RJREN).

A REN visa contribuir para a ocupação e o uso sustentáveis do território e tem por objetivos:

  • proteger os recursos naturais água e solo, bem como salvaguardar sistemas e processos biofísicos associados ao litoral e ao ciclo hidrológico terrestre, que asseguram bens e serviços ambientais indispensáveis ao desenvolvimento das atividades humanas;
  • prevenir e reduzir os efeitos da degradação da recarga de aquíferos, os riscos de inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica do solo e de movimentos de massa de vertentes, contribuindo para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas e acautelando a sustentabilidade ambiental e a segurança de pessoas e bens;
  • contribuir para a conectividade e a coerência ecológica da Rede Fundamental de Conservação da Natureza;
  • contribuir para a concretização, a nível nacional, das prioridades da Agenda Territorial da União Europeia nos domínios ecológico e da gestão transeuropeia de riscos naturais (n.º 3, artigo 2.º do RJREN).

Tipologias e áreas

As áreas a considerar para efeitos de integração na REN são, de acordo com o artigo 4.º e do Anexo I do RJREN, as seguintes:

Áreas de Proteção do Litoral:

  • a) Faixa marítima de proteção costeira
  • b) Praias
  • c) Barreiras detríticas (restingas, barreiras soldadas e ilhas-barreira)
  • d) Tômbolos
  • e) Sapais
  • f) Ilhéus e rochedos emersos no mar
  • g) Dunas costeiras e dunas fósseis
  • h) Arribas e respetivas faixas de proteção
  • i) Faixa terrestre de proteção costeira
  • j) Águas de transição e respetivos leitos, margens e faixas de proteção 

Áreas Relevantes para a Sustentabilidade do Ciclo Hidrológico Terrestre:

  • a) Cursos de água e respetivos leitos e margens
  • b) Lagoas, lagos e respetivos leitos, margens e faixas de proteção
  • c) Albufeiras que contribuam para a conectividade e coerência ecológica da REN, com os respetivos leitos, margens e faixas de proteção
  • d) Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos

Áreas de Prevenção de Riscos Naturais:

  • a) Zonas adjacentes
  • b) Zonas ameaçadas pelo mar
  • c) Zonas ameaçadas pelas cheias
  • d) Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
  • e) Áreas de instabilidade de vertentes