ANÚNCIO - Consulta Pública
Projecto: Línea Eléctrica a 400 kv Puebla de Guzmán - Frontera Portuguesa
Informa-se que se iniciou no Ministerio de Medio Ambiente, de Espanha, o processo de Avaliação de Impacte ambiental do projecto Línea Eléctrica a 400 kv Puebla de Guzmán - Frontera Portuguesa.
De acordo con o art. 35.º do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, os interessados poderão apresentar junto da Agência Portuguesa do Ambiente, as opiniões e pareceres sobre a informação disponibilizada pelas autoridades espanholas.
Os documentos, remetidos pelas Autoridades Espanholas, estão disponíveis para consulta, durante 20 dias úteis de 30 de Setembro a 28 de Outubro de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
- Câmaras Municipais de Mértola, Alcoutim e Castro Marim
Os documenrtos referidos encontram-se também disponíveis na AIA Digital em www.apambiente.pt.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões relativas aos aspectos ambientais que podem ser afectadas pelos impactes do projecto. Essas exposições deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 28 de Outubro de 2010.
Todos os comentários, recebidos dentro do prazo estipulado, serão remetidos para as Autoridades Espanholas.
Alfragide, 22 de Setembro de 2010
O Director-Geral
Mário Grácio