O Aviso N.º 01/C7-i01/2021 - publicado a 30 de junho de 2021 no portal da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) - para apoio à reconversão de Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) existentes para uma dimensão mais resiliente, mais verde e mais digital, definiu um procedimento de seleção em duas fases. 

A primeira fase constituiu um processo aberto e competitivo de Manifestação de Interesse, no qual o júri, constituído pelas 5 CCDR, verificadas as condições de acesso previstas, selecionou uma lista final de promotores qualificados como aptos a apresentar projetos numa fase posterior.

Neste âmbito, o Aviso N.º 02/C07-i01/2021, de 22 de novembro de 2021, institui um procedimento concursal limitado aos municípios e entidades municipais responsáveis pelos 38 projetos das AAE constantes da lista final (cf. Anexo 1 do Aviso).

Esta componente do Plano de Recuperação e Resiliência destina-se primordialmente a promover projetos que se traduzam em apoio à requalificação de AAE existentes, nomeadamente nas seguintes intervenções:

  • Sistemas de produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis destinados ao autoconsumo e às Comunidades de Energia Renovável
  • Ilhas de qualidade de serviço de estabilidade energética
  • Mobilidade sustentável
  • Cobertura com soluções de comunicação 5G
  • Medidas ativas de prevenção e proteção contra incêndios

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até às 16:59:59 do dia 2 de dezembro de 2021, devendo estas ser submetidas através do Sistema de Informação SI PRR: https://benef.recuperarportugal.gov.pt/siga-bf

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas enviar mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: prr_aae@ccdr-alg.pt

A lista de intervenções selecionadas será objeto de divulgação pública nas páginas das CCDR e do PRR.

Documentos:

2021-11-22