A Unidade de Ordenamento do Território da CCDR Algarve, I.P. tem competências em diversas áreas, nomeadamente:

  • Ordenamento do território, urbanismo e qualificação das cidades
  • Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN) e sustentabilidade do território

Consulte a Portaria n.º 403/2023 de 5 de dezembro, para conhecer em detalhe a lista de competências.