Veja em www.ccdr-alg.pt a apresentação do Vice-presidente da CCDR Algarve, Arqtº Porfírio Maia, com algumas das principais alterações introduzidas pela lei.
A sessão foi promovida pela DGOTDU e CCDR Algarve, em estreita colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e participaram vários presidentes de Câmara, cerca de uma centena de outros eleitos locais e técnicos municipais.
O documento dá mais liberdade às autarquias, que assumem agora as responsabilidades ao nível da execução dos planos de pormenor de urbanização. Os planos municipais deixam de estar sujeitos a ratificação governamental, mas devem estar compatíveis com outros instrumentos de gestão de nível superior.
A componente ambiental, através da consagração de normas que ditam a avaliação ambiental dos instrumentos de gestão territorial, a simplificação e agilização de procedimentos, a eliminação de uma série de pareceres obrigatórios, são outros objectivos resultantes das alterações ao RJIGT.
A sessão foi promovida pela DGOTDU e CCDR Algarve, em estreita colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e participaram vários presidentes de Câmara, cerca de uma centena de outros eleitos locais e técnicos municipais.
O documento dá mais liberdade às autarquias, que assumem agora as responsabilidades ao nível da execução dos planos de pormenor de urbanização. Os planos municipais deixam de estar sujeitos a ratificação governamental, mas devem estar compatíveis com outros instrumentos de gestão de nível superior.
A componente ambiental, através da consagração de normas que ditam a avaliação ambiental dos instrumentos de gestão territorial, a simplificação e agilização de procedimentos, a eliminação de uma série de pareceres obrigatórios, são outros objectivos resultantes das alterações ao RJIGT.