Além da interdição de abertura de novos furos na área do aquífero de Querença-Silves, mantém-se a interdição de licenciar captações na área crítica à extracção de águas subterrâneas com excepção das destinadas ao abastecimento doméstico.
Esta área, definida mediante a elaboração de estudos de caracterização da quantidade e da qualidade da água subterrânea, resulta da elevada pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos, na faixa litoral, o que potencia o fenómeno da intrusão salina, ou seja, o avanço da água do mar aumentando a salinidade da água subterrânea. Tal facto levou à definição de uma zona crítica à extracção de água subterrânea, na qual é interdita a execução de novos furos, desde o início dos anos 90.
Assim desde o início do ano e até à data (13 de Maio) foram realizadas 302 acções de fiscalização em furos, emitidos 46 autos de notícia, efectuados 2 embargos e 8 entulhamentos.
A intensificação das acções de fiscalização nestas áreas pela CCDR tem por objectivo controlar a execução ilegal de novos furos. Estas acções são realizadas em sintonia com as acções dos serviços do ambiente da Guarda Nacional Republicana - Serviço Protecção da Natureza e do Ambiente.
O cumprimento da legislação em vigor mediante a obtenção dos devidos licenciamentos das captações é fundamental para a gestão dos recursos hídricos subterrâneos, devendo os cidadãos dar especial atenção a estes procedimentos, por forma a evitar ficarem sujeitos às sanções previstas para as situações de ilegalidade.
Esta área, definida mediante a elaboração de estudos de caracterização da quantidade e da qualidade da água subterrânea, resulta da elevada pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos, na faixa litoral, o que potencia o fenómeno da intrusão salina, ou seja, o avanço da água do mar aumentando a salinidade da água subterrânea. Tal facto levou à definição de uma zona crítica à extracção de água subterrânea, na qual é interdita a execução de novos furos, desde o início dos anos 90.
Assim desde o início do ano e até à data (13 de Maio) foram realizadas 302 acções de fiscalização em furos, emitidos 46 autos de notícia, efectuados 2 embargos e 8 entulhamentos.
A intensificação das acções de fiscalização nestas áreas pela CCDR tem por objectivo controlar a execução ilegal de novos furos. Estas acções são realizadas em sintonia com as acções dos serviços do ambiente da Guarda Nacional Republicana - Serviço Protecção da Natureza e do Ambiente.
O cumprimento da legislação em vigor mediante a obtenção dos devidos licenciamentos das captações é fundamental para a gestão dos recursos hídricos subterrâneos, devendo os cidadãos dar especial atenção a estes procedimentos, por forma a evitar ficarem sujeitos às sanções previstas para as situações de ilegalidade.