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Apesar da execução do PROAlgarve ser elevada ainda faltam 90 milhões

O PROAlgarve encontra-se na fase final de execução física e financeira a qual deverá estar concluída até ao final de 2008. No final de 2007, a taxa de aprovação de projectos era de 103% e a taxa de execução era aproximadamente de 82%, face à dotação total dos recursos financeiros previstos, faltando ainda executar 18% da programação prevista para 2000-2006.

Em termos das metas financeiras programadas para o conjunto dos Fundos Estruturais, Portugal tinha que realizar, até ao final de 2007, o valor acumulado mínimo de cerca de 17,8 mil milhões de euros, valor que foi ultrapassado em cerca de 928 milhões de euros.

A meta financeira acima referida é uma norma comunitária, também conhecida por regra n+2, e significa que a programação financeira prevista para cada Fundo Estrutural para um determinado ano, é definitivamente perdida se o Estado-membro não demonstrar a sua utilização efectiva, num prazo máximo de dois anos (em 2007 deveria ser cumprida a programação prevista e acumulada até ao final de 2005).

Os valores globais de execução alcançados em 2007, por cada um dos Fundos Estruturais, face às metas financeiras programadas, evidenciam um importante esforço de investimento já realizado, numa conjuntura particularmente difícil face às restrições orçamentais inerentes ao cumprimento do pacto de convergência.

Porém, a abordagem n+2 aplica-se à realização das metas financeiras programadas, por Programa Operacional e por Fundo Estrutural, não sendo admissíveis compensações nem entre Fundos nem entre Programas. Assim, em 2007, ainda que a grande maioria dos Programas tenha superado tal meta verifica-se que:

  • no FSE – Fundo Social Europeu, todos os Programas Operacionais superaram a meta;
  • no FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 2 Programas Operacionais (POSC - Sociedade do Conhecimento, POAGRO - Agricultura) ficaram aquém da meta em, respectivamente, 4,24 milhões de euros e 919 mil euros;
  • no FEOGA-O – Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, 5 Programas Operacionais apresentaram níveis de execução inferiores à meta programada (1,8 milhões no PROAlgarve);
  • no IFOP – Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas, apenas no PO MARE se registou uma execução inferior à meta, na ordem dos 2,18 milhões de euros.

Em termos nacionais refira-se que Portugal tem registado um elevado cumprimento da regra n+2, tendo-se verificado apenas, até a presente data, um desvio de cerca de 0,4% face ao valor da meta programada para o período de 2000 a 2005 (17,8 mil milhões de euros) para o conjunto dos Fundos Estruturais que actuam no QCA III.

 

Última modificação: 
Sexta, 25 Outubro 2013