O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., José Apolinário, defendeu este fim-de-semana a importância da política de coesão e dos programas regionais, bem como da cooperação transfronteiriça entre as entidades e instâncias territoriais.
Esta intervenção decorreu na inauguração do Centro de Meios Aéreos de Monchique, um investimento de 2,1 Milhões de Euros (M€), cofinanciado a 50 por cento pelos Fundos Europeus no âmbito do INTERREG - Programa Espanha-Portugal (POCTEP).
A construção do Centro Municipal de Meios Aéreos e Proteção Civil de Monchique vai permitir o pré-posicionamento de meios humanos e materiais durante todo o ano, incluí um edifício de apoio, um depósito de água com capacidade para 150 metros cúbicos e estacionamento. O novo heliporto prevê a permanência de aeronaves de combate a incêndios rurais com cobertura prioritária no Barlavento Algarvio e Baixo Alentejo, contribuindo para o reforço do dispositivo a nível regional e simultaneamente retirar esta operação do centro da vila de Monchique, com condições de operação limitadas. O novo heliporto permitirá também a operação de aeronaves de emergência médica e a operação no período noturno.
Esta nova infraestrutura está integrada no conjunto de equipamentos e investimentos previstos no projeto CILIFO, com um valor aproximado para o Algarve de 3,3 M€ e envolvendo como parceiros a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), os Municípios de Loulé, Monchique e Tavira, para além da Universidade de Évora e outras entidades da Andaluzia. Nas ações realizadas na Prevenção de Incêndios Florestais, salienta-se a criação do “Centro Ibérico de Investigação e Combate aos Incêndios Florestais”, localizado em Cádis (Andaluzia - Espanha), o Centro Municipal de Meios Aéreos e Proteção Civil de Cachopo (Tavira) e do Centro Municipal de Meios Aéreos e Proteção Civil de Monchique, a ampliação da Base de Helicópteros Permanente de Loulé e a promoção de ações de formação para os Sapadores e para Operadores de Brigadas de Aeródromo, da responsabilidade da AMAL.
No atual período de programação, foi aprovado no âmbito do POCTEP o projeto FIREPOCTEP +, que prevê realizar um trabalho coordenado, em ambos os lados do espaço fronteiriço Espanha / Portugal (La Raya), visando prevenir e mitigar os impactos negativos que podem ser gerados pelos incêndios florestais no território, e especificamente sobre como gerir e atuar melhor nas Zonas de Gestão Estratégica (ZEG), em Áreas Piloto e envolvendo como beneficiários a CCDR Algarve, a Autoridade Nacional de Emergência (ANEPC) e Proteção Civil e a AMAL, para além da Universidade de Évora e outras Universidades e Entidades de Espanha.
O Orçamento de Estado para 2025 prevê o reforço das medidas preventivas e de robustecimento do Sistema de Proteção Civil, envolvendo todos os intervenientes, desde os corpos de bombeiros, autarquias locais, autoridades competentes e incluindo os cidadãos, afinal, os primeiros agentes de proteção civil.
Reconhecendo o seu papel determinante no sistema, o Governo prevê a modernização dos sistemas informáticos e de informação da ANEPC, considerada fundamental para a melhoria do planeamento, controlo, operacionalidade e interoperabilidade do sistema de proteção civil.
A CCDR Algarve tem na sua missão a dinamização da cooperação territorial transfronteiriça, integrando com o Alentejo e a Andaluzia a Eurorregião Alentejo - Algarve - Andaluzia (EUROAAA).