O resumo não técnico pode ser consultado na Junta de Freguesia de S. Marcos da Serra, e na Internet.

Refira-se, a consulta pública tem como finalidade proporcionar uma alargada participação das entidades e cidadãos interessados na apreciação de um projecto, antes de ser licenciado. 

A Avaliação de Impacte Ambiental é um instrumento preventivo fundamental da política de Ambiente e do Ordenamento do Território, constituindo uma forma privilegiada de promover o desenvolvimento sustentável, pela gestão equilibrada dos recursos naturais e protecção da qualidade do Ambiente. Das várias fases deste procedimento de AIA, destacam-se a apreciação técnica do Estudo de Impacte Ambiental e a Consulta Pública. 

O licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, ou decorrido o prazo para a sua emissão. 

Moradas:
Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9ª Apartado 7585
2611- 865 Amadora

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Largo de S. Francisco, 39, 8000-142 Faro

Câmara Municipal de Silves
Largo do Município, 8300-117 Silves
 
Consulte no sitio da CCDR Algarve o anúncio completo

2011-10-25