Entra hoje em vigor o Regulamento dos Serviços Digitais, que consagra um novo conjunto de regras da UE para um ambiente em linha mais seguro e mais responsável. O regulamento aplica-se a todos os serviços digitais que conectam consumidores a bens, serviços ou conteúdos.
O regulamento cria novas obrigações abrangentes para as plataformas em linha a fim de reduzir os danos e de combater os riscos em linha, introduz uma sólida proteção dos direitos dos utilizadores em linha e institui um novo quadro único de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais.
Mais informações, nomeadamente o calendário de aplicação e as próximas etapas, no comunicado de imprensa CE e no documento com perguntas e respostas.