Programa
09h15 - Receção dos participantes
09h30 - Abertura dos trabalhos
Francisco Serra, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
João Miranda, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
10h00 - Renovação, restruturação e regularização de empreendimentos turísticos
Gonçalo Reino Pires, Sociedade de Advogados - Serra Lopes Cortes Martins - PDF
10h45 - Turismo residencial ou habitação turística? Os equívocos urbanísticos do controlo administrativo da atividade turística
Cláudio Monteiro, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Juiz do Tribunal Constitucional
11h30 - Alojamento local e o ordenamento do território
Virgílio Machado, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve - PDF
12h45 - Almoço livre
14h15 - Breve enquadramento da sessão
Jorge Eusébio, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve - PDF
Planos de Ação de Reabilitação Urbana no Algarve (PARU)
Filomena Coelho, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve - PDF
15h00 - Mesa Redonda com 6 a 8 Câmaras Municipais - PDF - PDF
Antecedentes e Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
Os Planos de Ação da Reabilitação Urbana
Alojamento Local, constrangimentos e oportunidades
Teresa Valente, Câmara Municipal de Faro (moderadora)
16h30 - Reflexão sobre algumas das questões abordadas
João Miranda, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
17h00 - Debate
Aberto a todos os participantes
17h30 - Encerramento dos trabalhos
Programa (versão pdf)