Cooperação Territorial 2007-2013

Os vários territórios considerados para as vertentes de cooperação Transfronteiriça e Transnacional são constituídos, respetivamente, por subespaços transfronteiriços e macrorregiões, que beneficiarão, através da cooperação de carácter material ou imaterial, de um aumento da integração e da coesão económica e social em domínios de importância estratégica.

A cooperação na vertente Inter-regional destina-se, por seu turno, a promover sinergias entre os principais atores regionais, nacionais e comunitários da política de coesão, de forma a capitalizar as boas práticas na gestão das intervenções estruturais na Europa e, assim, incrementar a sua eficácia para a concretização das Agendas de Lisboa e Gotemburgo.

Cooperação Transfronteiriça

PO de Cooperação Transfronteiriça Portugal – Espanha (POCTEP), cuja elegibilidade geográfica portuguesa corresponde às NUTS III localizadas ao longo da fronteira interna terrestre com Espanha, sendo o Algarve elegível em todo o seu território e as Regiões do Alentejo e Andaluzia só parcialmente.

As áreas prioritárias de cooperação para o Algarve são de 3 ordens: ordenamento e infraestruturas da/na Bacia do rio Guadiana; aprofundamento da cooperação entre as instituições do sistema científico e tecnológico e consolidação da Comunidade de Trabalho (Algarve - Andaluzia).

A eleição da Bacia do Guadiana como área de intervenção estratégica para as 3 Regiões, nos projetos a implementar até 2013, tem como objetivo criar condições para a fixação e atração de população para as regiões fronteiriças, promovendo atividades económicas sociais e ambientais sustentáveis.

A dotação financeira destinada ao Algarve para o período 2007-2013 é de cerca de 8,5 Milhões de Euros (FEDER).

A estrutura de Gestão deste Programa sofre algumas alterações em relação ao passado com a introdução da figura do Secretariado Técnico Conjunto embora as Regiões continuem a ter um papel preponderante na avaliação e acompanhamento das candidaturas/projetos, característica específica dos programas de carácter transfronteiriço. No Algarve, a CCDR através da Divisão de Cooperação, continuará a desempenhar esta função.

O GIT AAA - Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças Algarve-Alentejo-Andaluzia, prosseguirá a sua ação, enquanto agente dinamizador da cooperação entre as 3 regiões, no espectro mais vasto das oportunidades abertas neste e em outros programas e agora no âmbito mais alargado da EURORREGIÃO AAA constituída a 5 de Maio de 2010 por protocolo assinado pelos Presidentes da três Regiões numa sessão Protocolar realizada na CCDR em Faro.

PO Bacia MED, cuja elegibilidade territorial corresponde à NUTS II do Algarve, viabiliza a participação de Portugal no Instrumento Europeu da Política de Vizinhança da UE (ENPI), permitindo a cooperação com algumas regiões de países (terceiros) da Bacia Mediterrânica (países aderentes) nomeadamente Marrocos (temporariamente suspenso) e Tunísia.

Cooperação Transnacional

PO de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico, cuja abrangência territorial inclui todo o território continental de Portugal, as regiões de costa atlântica de Espanha, do Reino Unido e da França e a totalidade do território da Irlanda.

PO de Cooperação Transnacional Sudoeste Europeu, que inclui todo o território continental de Portugal e de Espanha e as NUTS II dos Pirenéus franceses.

PO de Cooperação Transnacional Mediterrâneo, integrando como regiões elegíveis portuguesas as NUTS II do Alentejo e do Algarve e, ainda, as regiões da costa mediterrânica de Espanha e da França, bem como a totalidade do território de Itália, da Grécia, de Chipre, de Malta e da Eslovénia.

Cooperação Inter-regional

PO de Cooperação Inter-regional INTERREG IV C, enquadrado na iniciativa da Comissão Europeia “Regions for Economic Change” e que intervém em todo o território da União Europeia. 

PO de Redes de Cooperação Inter-regional INTERACT, URBACT e ESPON, dedicados, respetivamente, à qualidade da gestão dos programas de Cooperação Territorial Europeia, ao desenvolvimento urbano e à elaboração de estudos nas áreas do planeamento e de ordenamento do território.

Os calendários de concurso para os diversos Programas e Iniciativas Comunitárias são específicos e todos eles dispõem e sítios Web que disponibilizam toda a informação relevante.