O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) relativo à primeira fase das obras de urbanização da Quinta da Ombria, Loulé, encontrar-se-á em consulta pública, durante quinze dias úteis, de 1 a 22 de dezembro de 2014. O RECAPE está disponível na página da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e o sumário executivo, em suporte papel, poderá ser acedido na Junta de Freguesia de Querença.
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo fundamental da política de ambiente e do ordenamento do território, constituindo uma forma privilegiada de promover o desenvolvimento sustentável, pela gestão equilibrada dos recursos naturais e proteção da qualidade do ambiente e, deste modo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do Homem. Determinados projetos que pela sua natureza, dimensão ou localização, sejam suscetíveis de provocar efeitos significativos no Ambiente, estão sujeitos a um procedimento de AIA, prévio ao licenciamento.
Anexos Técnicos do EIA Campo de Golfe Feitoria Fenícia:
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) relativo ao projeto da operação de loteamento do conjunto comercial e estabelecimento comercial IKEA, a instalar na zona abrangida pelo plano de urbanização Caliços-Esteval, em Loulé, foi emitida uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) de teor ‘favorável condicionado', nomeadamente, à concretização das medidas de minimização e dos planos de monitorização nela constantes.
A Faculdade de Ciências e Tecnologia e o Instituto Superior de Engenharia, em colaboração com a Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente e o Núcleo de Arquitetura Paisagista da Universidade do Algarve organizam o seminário "avaliação de impacte ambiental. presente e perspetivas futuras", que irá realizar-se no dia 7 de abril, às 14h15, no campus de Gambelas da Universidade do Algarve.
A Arquiteta Conceição Calado da CCDR Algarve irá apresentar a comunicação “Novo regime de avaliação de impacte ambiental - Atribuição de novas competências à Autoridade de AIA”.