O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) relativo à primeira fase das obras de urbanização da Quinta da Ombria, Loulé, encontrar-se-á em consulta pública, durante quinze dias úteis, de 1 a 22 de dezembro de 2014. O RECAPE está disponível na página da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e o sumário executivo, em suporte papel, poderá ser acedido na Junta de Freguesia de Querença.
No âmbito da consulta pública serão consideradas e analisadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em análise. As participações deverão ser dirigidas ao presidente da CCDR do Algarve até à data do termo da consulta.
A Decisão de Conformidade Ambiental do projeto de execução deverá ser emitida até 28 de janeiro de 2015.
O projeto do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta da Ombria (aditamento à 1ª fase das obras de urbanização), cujo proponente é a Quinta da Ombria - Fundo Especial Fechado de Investimento Imobiliário, tem como licenciador a Câmara Municipal de Loulé e poderá ser consultado nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A
2610-124 Amadora - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Rua do Lethes, 32
8000-387 Faro - Câmara Municipal de Loulé
Praça da República
8100-951 Loulé
Consulte o Aviso e RECAPE aqui.