O designado projeto Sunset Albufeira Sport & Health Resort, empreendimento turístico apresentado na fase de estudo prévio, localizado na zona da Rocha Baixinha, concelho de Albufeira, mereceu parecer desfavorável da Comissão de Avaliação do estudo de impacte ambiental, tendo a declaração de impacte ambiental (DIA) de sentido desfavorável sido emitida no passado dia 29 de novembro.
No âmbito da implementação da Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, relativa às guias eletrónicas para transporte de resíduos, a Agência Portuguesa do Ambiente e a CCDR Algarve, promovem na segunda – feira, dia 27 de Novembro, pelas 15 h 00 no Convento S. José em Lagoa, uma segunda sessão de esclarecimento e divulgação sobre este novo procedimento eletrónico de registo de produtores de resíduos e desmaterialização das guias de transporte de resíduos.
As entidades que constituem o Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) afirmaram o seu empenhamento em cooperar e contribuir, no exercício das suas atribuições e competências, para a concretização do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), nomeadamente, na implementação eficiente de medidas de mitigação e adaptação, e na promoção da sua integração nos programas e planos territoriais com incidência espacial regional e local.
No próximo dia 8 de Junho entrará em vigor, no município de Silves, o Regulamento Municipal para o Licenciamento da Atividade de Campismo e Caravanismo Ocasional e para o Exercício da Atividade de Autocaravanismo. Trata-se do primeiro regulamento municipal na região do Algarve que engloba a componente do autocaravanismo e virá contribuir de forma particularmente positiva para o ordenamento e qualificação deste segmento da atividade turística na região.
O fenómeno desta noite foi fruto de uma situação extraordinária de excesso de partículas na atmosfera vindas do norte de África e que se vai manter durante o dia de hoje em valores muito elevados.
Como se pode comprovar no anexo, a previsão é que as partículas sejam superiores a 80 microgramas/m3 na região do Algarve. Para se ter uma noção da grandeza, refira-se que as partículas no Algarve rondam em média os 18 a 20 microgramas/m3.
Vai realizar-se quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2016, entre as 10 e as 12h30 na CCDR Algarve em Faro, uma sessão de divulgação sobre o Licenciamento Ambiental que inclui apresentações do Licenciamento Único Ambiental (LUA), o Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas (RERAE), o Sistema de Indústria Responsável (SIR) e alguns casos práticos.
Consulte aqui o Programa.
Apresentação e descrição das características do Projeto de Execução que asseguram a correspondente conformidade com a DIA. Descrição dos estudos e projetos complementares efetuados, necessários ao cumprimento das condições estabelecidas na DIA. Inventário e listagem das medidas de minimização a adotar em cada fase de projeto e constantes na DIA.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve realizam uma sessão pública de Apresentação das Infraestruturas de Investigação na área do Ambiente, a ter lugar dia 23 de julho, pelas 13h30, no Auditório da CCDR Algarve, em Faro.
No âmbito da definição do novo Quadro Estratégico da Política Climática, informa-se que se encontram em consulta pública até 5 de junho, os seguintes documentos:
- QEPiC - Quadro Estratégico para a Política Climática
- PNAC 2020/2030 - Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030
- ENAAC 2020 - Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
Os documentos podem ser consultados no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em www.apambiente.pt.