As entidades que constituem o Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) afirmaram o seu empenhamento em cooperar e contribuir, no exercício das suas atribuições e competências, para a concretização do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), nomeadamente, na implementação eficiente de medidas de mitigação e adaptação, e na promoção da sua integração nos programas e planos territoriais com incidência espacial regional e local.
No próximo dia 8 de Junho entrará em vigor, no município de Silves, o Regulamento Municipal para o Licenciamento da Atividade de Campismo e Caravanismo Ocasional e para o Exercício da Atividade de Autocaravanismo. Trata-se do primeiro regulamento municipal na região do Algarve que engloba a componente do autocaravanismo e virá contribuir de forma particularmente positiva para o ordenamento e qualificação deste segmento da atividade turística na região.
O fenómeno desta noite foi fruto de uma situação extraordinária de excesso de partículas na atmosfera vindas do norte de África e que se vai manter durante o dia de hoje em valores muito elevados.
Como se pode comprovar no anexo, a previsão é que as partículas sejam superiores a 80 microgramas/m3 na região do Algarve. Para se ter uma noção da grandeza, refira-se que as partículas no Algarve rondam em média os 18 a 20 microgramas/m3.
Vai realizar-se quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2016, entre as 10 e as 12h30 na CCDR Algarve em Faro, uma sessão de divulgação sobre o Licenciamento Ambiental que inclui apresentações do Licenciamento Único Ambiental (LUA), o Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas (RERAE), o Sistema de Indústria Responsável (SIR) e alguns casos práticos.
Consulte aqui o Programa.
Apresentação e descrição das características do Projeto de Execução que asseguram a correspondente conformidade com a DIA. Descrição dos estudos e projetos complementares efetuados, necessários ao cumprimento das condições estabelecidas na DIA. Inventário e listagem das medidas de minimização a adotar em cada fase de projeto e constantes na DIA.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve realizam uma sessão pública de Apresentação das Infraestruturas de Investigação na área do Ambiente, a ter lugar dia 23 de julho, pelas 13h30, no Auditório da CCDR Algarve, em Faro.
No âmbito da definição do novo Quadro Estratégico da Política Climática, informa-se que se encontram em consulta pública até 5 de junho, os seguintes documentos:
- QEPiC - Quadro Estratégico para a Política Climática
- PNAC 2020/2030 - Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030
- ENAAC 2020 - Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
Os documentos podem ser consultados no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em www.apambiente.pt.
O Decreto-Lei nº 165/2014, de 5 de novembro estabelece, com caráter extraordinário o regime de regularização dos estabelecimentos e explorações existentes à data da sua entrada em vigor que não disponham de título válido de instalação ou de título de exploração ou de exercício de atividade, incluindo as situações de desconformidade com os instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve realiza, nos próximos dias 11 e 12 de dezembro, em Faro, um seminário sobre a “Recuperação Ambiental de Pedreiras”, conforme programa.
O seminário é aberto ao público, insere-se no âmbito da ”Estratégia de Regularização de Indústrias de Extração Mineral da Região do Algarve”, uma iniciativa da CCDR Algarve que tem como objetivo promover uma discussão alargada sobre esta temática com todos os atores envolvidos.