As entidades que constituem o Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) afirmaram o seu empenhamento em cooperar e contribuir, no exercício das suas atribuições e competências, para a concretização do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), nomeadamente, na implementação eficiente de medidas de mitigação e adaptação, e na promoção da sua integração nos programas e planos territoriais com incidência espacial regional e local.
Esta posição foi adotada por unanimidade na última sessão deste órgão consultivo da CCDR Algarve, presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, o qual representa os vários interesses e entidades relevantes para a prossecução dos seus fins e integra os dezasseis municípios algarvios, representantes das freguesias e universidades, de várias instituições e organismos públicos, das associações empresariais e de desenvolvimento local.
Considerando que as alterações climáticas são uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam, que são cada vez mais os estudos científicos e as instituições internacionais que demonstram as mudanças no sistema climático global e que apontam o sul da Europa como uma das áreas potencialmente mais afetadas pelas alterações climáticas, impondo-se alterar comportamentos e fazer a transição de paradigma para uma economia de baixo carbono e que a ação climática, eficiência na utilização de recursos e matérias-primas, bem como a energia segura, não poluente e eficiente constituem desafios societais no quadro da Europa 2020.
Os membros do Conselho Regional sublinham ainda que, no Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), existe a convicção política, científica e técnica de que as alterações climáticas são uma realidade e uma prioridade nacional, face aos seus impactos futuros sobre a nossa sociedade, economia e ecossistemas.
Por outro lado, o PNAC, bem como a ENAAC, inferem trajetórias custo-eficazes e um conjunto de orientações para as políticas setoriais, que contribuem para os objetivos de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), de energias renováveis e de eficiência energética, sendo que esta matéria também merece a devida consideração no âmbito do Acordo de Parceria PT 2020, estando suportada pelo apoio dos fundos europeus estruturais e de investimento, quer nos programas operacionais temáticos, quer nos regionais.
Sintonizado com estas preocupações, o Programa Operacional do Algarve CRESC ALGARVE 2020 prevê a mobilização de apoios financeiros para promover uma região assente num desenvolvimento mais sustentável, promotor da eficiência energética, da utilização de energias renováveis, de estratégias de baixo teor de carbono, por exemplo pela afirmação de modos de mobilidade suaves, de forma a prevenir algumas das maiores ameaças à qualidade ambiental e à socio-economia identificadas no Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT), como sejam a sensibilidade da linha de costa, as dinâmicas de carácter erosivo e a vulnerabilidade do território regional à desertificação do solo, às alterações climáticas e ao despovoamento, em particular nos territórios de baixa densidade.
Outros programas territoriais em elaboração com incidência regional, como sejam a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), o Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROF) ou o POC Vilamoura-Vila Real de Santo António também assumem as alterações climáticas como condicionantes incontornáveis das determinações que neles venham a ser consagradas e diferentes municípios algarvios têm vindo a adotar estratégias locais de longo prazo para mitigação e adaptação às alterações climáticas, em consonância com as estratégias europeia e nacional de adaptação às alterações climáticas, destacando-se o papel de liderança do Conselho Coordenador da Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas, assumido por Vítor Aleixo, em 31 de março.
Com esta posição, o órgão consultivo da CCDR Algarve assume e reconhece que as vulnerabilidades do Algarve às alterações climáticas vêm incrementando uma maior intensificação do diálogo e da cooperação neste âmbito específico entre os diferentes atores regionais bem como uma maior consciencialização dos cidadãos e da sociedade civil quanto a esta problemática.