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Variante Norte de Loulé à EN 270 (2ª Fase)

O Estudo de Impacte Ambiental encontra-se disponível para Consulta Pública de 24 de Agosto a 12 de Outubro de 2004.

Nos termos e para efeitos do preceituado no nº 2 do art.º 14.º e nos arts. 24.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, o Estudo de Impacte Ambiental encontra-se disponível para Consulta Pública durante 35 dias úteis, nos seguintes locais:

  • Instituto do Ambiente
    Rua de "O Século", 63, 1249-033 LISBOA
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
    Rua José de Matos, 13, 8000-503 FARO
  • Câmara Municipal de Loulé

O Resumo Não Técnico pode ser consultado na Junta de Freguesia de São Clemente, encontrando-se também disponível na Internet (www.iambiente.pt).

No âmbito do processo da Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as exposições que, apresentadas por escrito, especificamente se relacionem com o projecto em avaliação, devendo ser dirigidas ao Presidente do Instituto do Ambiente até à data do termo da Consulta Pública.