Nos termos e para efeitos do preceituado no nº 2 do art.º 14.º e nos arts. 24.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, o Estudo de Impacte Ambiental encontra-se disponível para Consulta Pública durante 35 dias úteis, nos seguintes locais:
No âmbito do processo da Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as exposições que, apresentadas por escrito, especificamente se relacionem com o projecto em avaliação, devendo ser dirigidas ao Presidente do Instituto do Ambiente até à data do termo da Consulta Pública.
- Instituto do Ambiente
Rua de "O Século", 63, 1249-033 LISBOA
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Rua José de Matos, 13, 8000-503 FARO
- Câmara Municipal de Loulé
No âmbito do processo da Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as exposições que, apresentadas por escrito, especificamente se relacionem com o projecto em avaliação, devendo ser dirigidas ao Presidente do Instituto do Ambiente até à data do termo da Consulta Pública.