Declaração do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve, Dr. José Apolinário
Saúda-se pela positiva a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada aprovando o avanço desta obra estratégica para a Região do Algarve, resultado de 18 meses de trabalho de concertação e articulação entre a APSA - Administração dos Portos de Sines e Algarve, SA (com especial empenho da respetiva Administração e seus consultores), dos Municípios de Portimão e de Lagoa (através dos respetivas Presidências de Câmara e da Assembleia Municipal, bem como com compromisso escrito da presidência da Junta de Freguesia de Ferragudo), da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Direção-Geral de Património Cultural (DGPC), do Ministério das Infraestruturas e Habitação – em especial através do Secretário de Estado, Dr. Hugo Mendes - e da CCDR da Região do Algarve, entre outras entidades.
Importa sublinhar que o projeto agora aprovado iniciou o seu caminho de procedimento há cerca de 6 anos e que , quando concretizado, permitirá receber na embocadura do Rio Arade navios até aos 272 metros de comprimento – atualmente recebe navios até 210 metros -, passando a profundidade da dragagem dos 8 metros para os 10 metros, a bacia de rotação dos 355 mts para os 500 mts, e duplicando a capacidade de receção de passageiros e turistas de navios de cruzeiro na Região.
Ou seja, estão doravante criadas as decisões ambientais e de justificação do projeto para fazer do Porto de Portimão, no Rio Arade, um dos portos de referência do turismo de cruzeiros. Esta é uma boa notícia para o Turismo, para o uso sustentável do Oceano e para a Economia do Mar na Região do Algarve.
A DIA integrou os diversos contributos de preservação e salvaguarda da biodiversidade e, em especial, do património arqueológico subaquático, assim como os impactos na rotação dos navios no estuário, desde logo na margem do Município de Lagoa. Igualmente de destacar a obrigatoriedade de utilização das areias a dragar no reforço e recarga das praias da região, nos Municípios de Lagoa, Portimão e Lagos.
A CCDR da Região do Algarve, no desempenho da sua missão de implementação de uma estratégia de desenvolvimento regional no quadro da política de desenvolvimento económico e social do País, tem agora três tarefas e ambições entre mãos:
- defender junto do Governo da República a alocação do necessário financiamento que, até à segunda metade de 2024, permita realizar os trabalhos prévios de pesquisa dos achados arqueológicos subaquáticos, sua classificação, tratamento e exposição, através de programa funcional e de protocolo a estabelecer entre a APSA, os Municípios de Portimão e de Lagoa, a Direção Regional de Cultura do Algarve (DRCA) e a DGPC, a APA, o ICNF e a CCDR Algarve;
- defender junto do Governo da República e da Comissão Europeia o financiamento da descarbonização do Porto Urbano de Portimão, de modo as embarcações quando paradas possam utilizar fontes de energia renovável, sem terem os motores ligados a combustíveis fósseis ( até final de 2024), bem como da requalificação ambiental do Porto e sua interligação com a Cidade e a Região;
- dinamização e reforço das ligações marítimas de navios de cruzeiros e de passageiros entre Portugal e a Andaluzia ( ligações Cadiz-Sevilha-Portimão-Lisboa) e na Bacia de acesso ao Mediterrânio.
Para além do Título Único Ambiental, a informação está disponível no Portal PARTICIPA.