Rede Nacional de Áreas Protegidas, é sempre precedido de um procedimento de avaliação de incidências ambientais (AIncA), a realizar pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente, com base num estudo de incidências ambientais (EIncA) apresentado pelo promotor tendo em consideração as políticas energéticas e ambientais vigentes.
Este é o caso do projecto de Repowering do Parque Eólico de Lagoa Funda, no concelho de Vila do Bispo que se encontra sujeito a um procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais e daí encontrar-se disponível para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 1 até 28 de Julho.
Das várias fases deste procedimento de AIncA, destacam-se a apreciação técnica do Estudo de Incidências Ambientais e a Consulta Pública.
A Consulta Pública tem como principal objectivo proporcionar a participação alargada de entidades e publico interessado no projecto, através da recolha de opiniões, sugestões e outros contributos sobre o mesmo, antes deste ser licenciado.
Locais para consultar:
Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A
2610-124 Amadora
Comissão de Coordenação Desenvolvimento Regional do Algarve
Largo de S. Francisco, 39
8000-142 Faro
Câmara Municipal de Vila do Bispo
Largo do Município
8650-407 Vila do Bispo
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e analisadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas à CCDR-Algarve até à data do termo da Consulta Pública.
O licenciamento do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Incidências Ambientais Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
A Declaração de Incidências Ambientais deverá ser emitida até 20.08.2010.