A Comissão Diretiva do Programa Operacional do Algarve - CRESC ALGARVE 2020, aprovou hoje, dia 23 de março, a candidatura em parceria apresentada por instituições da região, com o apoio dos Municípios e respetivos Núcleos Locais para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (NPISA), tendo em vista a prestação de auxilio à população que se encontram em risco de exclusão social, e, designadamente, em situação de sem-abrigo.
A abordagem promovida pela parceria, constituída em torno do Projeto LEGOS, constitui uma abordagem local inovadora de desenvolvimento social e de promoção de estratégias locais de inclusão ativa, prosseguindo respostas no âmbito na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.
O Projeto LEGOS é desenvolvido por cinco entidades beneficiárias parceiras:
- MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da Sida, que assume a coordenação da parceria;
- GATO – Grupo de Ajuda a Toxicodependentes;
- CASA – Centro de Apoio aos Sem-Abrigo;
- GRATO – Grupo de Apoio aos Toxicodependentes;
- APF – Associação para o Planeamento da Família.
Estas instituições que já estavam no terreno e em ações de apoio aos sem-abrigo juntaram agora esforços para criar sinergias e assim intervir, de forma articulada nos sete concelhos da Região que possuem NPISA: Albufeira, Faro, Lagos, Loulé, Portimão, Tavira e Vila Real de Santo António.
A parceria contou, desde a primeira hora, com o apoio do Centro Distrital de Faro do Instituto de Segurança Social, I. P. e de outras instituições, designadamente do Banco Alimentar Contra a Fome – Algarve; EAPN Portugal - Rede Europeia Anti-Pobreza / Delegação Algarve; Fundação António Aleixo – Projeto CASULO - Incubadora de Inovação Social Loulé; Universidade do Algarve e Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
O Projeto Legos contempla, de acordo com as necessidades dos concelhos, as três ações elegíveis no âmbito do Aviso, nomeadamente:
- a) A criação de equipas que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo;
- b) O desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidade das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional;
- c) Ações que favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo, designadamente: iniciativas de informação e de sensibilização das comunidades locais e sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, com vista à prevenção e combate à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e estados de saúde física e mental das pessoas em situação de sem-abrigo.
Como principal meta, o projeto compromete-se a dotar as 593 pessoas classificadas em situação de sem-abrigo com gestor de caso. Compromete-se, ainda, a:
- Criar equipas multidisciplinares para intervenção especializada com pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente para exercer o papel de gestor de caso;
- Proporcionar atendimento e acompanhamento psicossocial adaptado às necessidades das pessoas em situação de sem-abrigo;
- Apoiar na construção do plano individual de intervenção a nível pessoal, educacional (profissional/emprego), de formação, de atividades ocupacionais, desportivas, culturais, lúdicas entre outras, como potenciadores de uma integração plena;
- Implementar um gestor de caso para todas as pessoas em situação de sem-abrigo;
- Apoiar na ligação aos recursos e serviços da comunidade, numa ótica de otimização;
- Apoiar nos cuidados pessoais, de saúde e justiça;
- Desenvolver ações de capacitação de competências específicas/profissionais e transversais, fundamentais para a adequada promoção da empregabilidade, da inserção social e profissional e da valorização enquanto pessoa e cidadão;
- Envolver a comunidade geográfica e relacional;
- Desenvolver ações de informação e de sensibilização junto das comunidades locais sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, tendo em vista a prevenção e o combate ao estigma e à discriminação;
- Promover a articulação regional e a estratégia de intervenção multiconcelhia.
MENSAGEM do Senhor Presidente da República
Gravação Integral do Webinar: