A Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve apresentou no final do ano, o primeiro aviso para apresentação de candidaturas (AAC) no âmbito do Acordo de Parceria PORTUGAL 2030, que visa financiar infraestruturas escolares, por parte dos Municípios da Região.
Este aviso é publicado ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do PORTUGAL 2030, especialmente dedicado a candidaturas para medidas de política com impacte relevante na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade, nos termos do regime normativo em vigor constante do Portugal 2020, para posterior integração nos Programas do PORTUGAL 2030.
Por outro lado, no quadro da transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermuunicipais previsto na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, o Governo assumiu o compromisso de realizar investimentos de requalificação/reabilitação de um conjunto de escolas cuja propriedade foi transferida para os Municípios, criando para o efeito o Programa de Requalificação/Reabilitação de Escolas, no âmbito do acordo setorial estabelecido com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), celebrado em 22 de julho de 2022.
O montante do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) disponível para estas intervenções é de cinco milhões de euros, sendo a parte nacional assumida pelo Ministério das Finanças. A taxa de comparticipação das operações aprovadas será de 60%, permitindo um conjunto de investimentos superior a oito milhões de euros. As candidaturas podem ser apresentadas até 2 de maio.
No âmbito do Programa Regional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 foram investidos mais de trinta milhões de euros na modernização do parque escolar da Região, dos quais 27,2 milhões de euros foram considerados como investimento elegível e beneficiaram de 19,8 milhões de euros de apoios do FEDER, pagos através dos Fundos Europeus geridos no Algarve.
Consulte os avisos abertos no âmbito do Programa Regional do Algarve, com o apoio dos Fundos Europeus.