O Presidente e os Vice-Presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve, Dr. José Apolinário, Arq.º José António Pacheco e Dra. Elsa Cordeiro, participam no Conselho da Eurorregião Alentejo - Algarve – Andaluzia, durante o qual será efetuada a transferência da Presidência da Andaluzia para o Alentejo, que decorrerá na Sede da Presidência da Junta de Andaluzia, no Palácio de San Telmo (Avenida de Roma s/n, 41013 Sevilha).
A Comunidade de Trabalho Eurorregião Alentejo - Algarve – Andaluzia (EuroAAA) é constituída pelas CCDR do Alentejo e do Algarve, pela parte da República Portuguesa, e pela Comunidade Autónoma da Andaluzia, representada pela Junta da Andaluzia (Reino de Espanha), em conformidade com o disposto no n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º da Convenção sobre a Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais, de 3 de outubro de 2002 (Convenção de Valência), e, nos termos do Protocolo de Cooperação Transfronteiriça da Comunidade de Trabalho (aprovado pelo Despacho n.º 1548/2022 da Secretária de Estado da Valorização do Interior), tem como “objetivos:
- Promover o conhecimento e a aproximação entre as populações das três regiões e estabelecer canais e mecanismos estáveis nesse sentido;
- Promover e coordenar iniciativas, projetos e propostas de ação para cooperação, integração e intercâmbio entre as três entidades signatárias;
- Promover o diálogo e a cooperação entre entidades públicas e privadas das três regiões, a fim de contribuir para a integração económica e social, a criação de vantagens competitivas comuns e o desenvolvimento dos respetivos territórios fronteiriços;
- Contribuir para reforçar a competitividade internacional da EuroAAA, criando um espaço de crescimento na fachada sul do Atlântico, baseado na especialização inteligente e na digitalização;
- Promover, no âmbito do Pacto Verde Europeu, um desenvolvimento sustentável e equilibrado do território da EuroAAA que promova uma economia limpa, proteja o nosso habitat natural e promova a luta contra as alterações climáticas no espaço que o constitui;
- Coordenar e promover projetos, programas e propostas conjuntos que possam beneficiar do cofinanciamento da União Europeia, especialmente através de programas de cooperação transfronteiriça;
- Executar as tarefas previstas para as comunidades de trabalho no âmbito dos instrumentos aceites pelos Estados Espanhol e Português.”
Durante esta reunião do Conselho, serão apresentados o relatório das atividades desenvolvidas durante a presidência andaluza (2020-2022), o novo Programa de Cooperação Transfronteiriça INTERREG Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027, a nova Estratégia da EuroAAA para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da EuroAAA.
Está igualmente prevista a intervenção do Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Pina, num painel dedicado às “Infraestruturas da EuroAAA: uma prioridade estratégica,” durante o qual representantes das duas regiões abordarão as temáticas das conexões transfronteiriças Algarve - Andaluzia, Eurovelo, Ponte entre Sanlúcar de Guadiana e Alcoutim e a ligação ferroviária de alta velocidade Faro – Huelva - Sevilha.
No final do Conselho, o Presidente da CCDR Algarve e Vice-presidente da EuroAAA, José Apolinário, efetuará uma intervenção onde destacará a importância em Economia Azul para o desenvolvimento da Eurorregião, intervindo ainda o Presidente da CCDR Alentejo e novo Presidente no biénio 2022-2024, António Ceia da Silva, e o Presidente da Junta de Andaluzia e Vice-presidente da EuroAAA, Juan Manuel Moreno, consumando a transferência da Presidência para a CCDR Alentejo.
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