Dando continuidade ao Programa de Capacitação e Formação, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve promove, no próximo dia 24 de setembro, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa mais uma sessão de formação, dirigida a quadros da administração pública e das autarquias locais da Região, no âmbito da temática do ordenamento do território.
Esta sessão de formação subordinada ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial contará, da parte da manhã, com o Prof. Cláudio Monteiro, que abordará a transferência de edificabilidade e à tarde, com a Dr.ª Isabel Abalada Matos e a Dr.ª Isabel Moraes Cardoso, que tratarão os compromissos urbanísticos no plano.
No dia 8 de outubro, o Prof. João Miranda e o Dr. Diogo Calado lecionarão sobre contratos urbanísticos.
No âmbito da sua missão e atribuições de apoio às autarquias locais e bem assim no quadro de trabalho colaborativo e em rede desenvolvido pela CCDR Algarve, nesta ação de formação participarão técnicos, dirigentes e autarcas oriundos dos 16 municípios algarvios, bem como trabalhadores em funções públicas da CCDR Algarve e de outros serviços e organismos da administração desconcentrada.
Esta ação de formação é desenvolvida no âmbito do projeto “ALGARVE (em) FORMA”, promovido pela CCDR Algarve e cofinanciado pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, o qual visa a capacitação e formação de trabalhadores da Administração Pública.