O Programa do XXII Governo Constitucional estabelece o compromisso de tornar o território mais coeso, inclusivo e competitivo, através da adoção de políticas públicas especialmente dirigidas à correção das assimetrias regionais, à atração de investimento para o interior e à diversificação e qualificação do tecido produtivo, delineando-se estratégias para a promoção da coesão e do reforço da competitividade dos diferentes territórios do país.
Neste contexto, foram publicadas no Diário da República na última sexcta-feira quatro resoluções que criam o programa Conhecer Portugal, para apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional, aprovam os programas Trabalhar no Interior, +CO3SO Conhecimento» e «+CO3SO Digital e revêem o Programa de Valorização do Interior (PVI), consolidando o trabalho desenvolvido pelo XXI Governo Constitucional, nomeadamente através da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 22 de janeiro, do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016, de 24 de novembro, e da identificação das áreas territoriais beneficiárias das medidas do PNCT, aprovadas pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho.
Com enquadramento na revisão do PVI, a valorização do papel das regiões do interior de Portugal é prioritária, privilegiando a exigência crescente de articulação de políticas e estratégias para a coesão e para a competitividade e garantindo um processo efetivo de convergência europeia até 2030. Este processo só pode ser feito com mais conhecimento, que garanta o reconhecimento deste processo de valorização como um bem público e como meio de suporte à criação de mais e melhores empregos.
O programa «Conhecer Portugal» visa apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional, complementando outras ações já em curso para estimular a presença de estudantes em regiões de menor densidade populacional de Portugal, designadamente: o Programa +Superior, através do qual tem sido estimulada e reforçada com sucesso a deslocação de estudantes a nível nacional para a realização de graus académicos em instituições localizadas em regiões de menor densidade populacional, designadamente por períodos de pelo menos 3 anos no caso de licenciaturas; o reforço das vagas atribuídas no âmbito do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior em todos os estabelecimentos de ensino superior situados no interior do país; e a criação e promoção de centros colaborativos de investigação e inovação, designadamente de «Laboratórios Colaborativos» nessas regiões.
O Programa +CO3SO (Constituir, Concretizar e Consolidar Sinergias e Oportunidades) inclui duas iniciativas integradas - o Programa +CO3SO Conhecimento e o Programa +CO3SO Digital, alicerçadas em projetos integradores de dinâmicas territoriais já instaladas e envolvendo múltiplos atores, que podem atuar como motores de desenvolvimento e âncoras de investimento, mas que precisam de consolidação. A sua operacionalização será suportada pela criação de linhas de incentivo financeiro, em estreita articulação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e em conformidade com o Acordo de Parceria do Portugal 2020 e respetiva regulamentação, direcionadas à captação de investimento e ao apoio à transferência e incorporação do conhecimento em empresas instaladas nos territórios do interior que se traduzem em: i) avisos abertos em contínuo e adaptados ao território, com dotação financeira dedicada; e ii) majoração das taxas de apoio para os territórios do interior.
Após um ano e meio de implementação, em junho de 2018, o PNCT foi objeto de um balanço global de execução, do qual resultaram reajustamentos, a reorganização e a recalendarização de medidas em curso e de medidas por iniciar, bem como o aditamento de novas medidas, adequando-o a novos desafios e contextos socioeconómicos, bem como a contributos da sociedade civil, em particular do Movimento pelo Interior, passando dessa data em diante a designar-se Programa de Valorização do Interior (PVI), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018, de 6 de setembro.
Importa, atualmente, um ano e meio após a referida data, reavaliar as medidas do PVI no sentido de selecionar ações específicas nos territórios do interior com impacto significativo para estes territórios e incorporar novas iniciativas, nomeadamente soluções orientadas para dinâmicas de maior proximidade, programas de financiamento com dotação específica e critérios adaptados ao interior, bem como projetos territorializados construídos em rede e dirigidos ao aumento da competitividade. As iniciativas incluídas na revisão do PVI organizam-se pelos seguintes eixos prioritários, numa lógica de transversalidade e de concretização:
Eixo 1: Valorizar os Recursos Endógenos e a Capacidade Empresarial do Interior;
Eixo 2: Promover a Cooperação Transfronteiriça para Internacionalização de Bens e Serviços;
Eixo 3: Captar Investimento e fixar Pessoas no Interior;
Eixo 4: Tornar os Territórios do Interior mais Competitivos.
Os pressupostos da revisão do PVI enquadram-se nos desafios estratégicos do Programa do Governo e do atual ciclo político, em convergência com os desígnios atuais da União Europeia: combater as alterações climáticas, responder ao desafio demográfico, construir a sociedade digital e reduzir as desigualdades. A ambição é contribuir para um país mais coeso, mais inclusivo e mais competitivo. Para isso, as políticas orientadas pelo reconhecimento das vantagens insubstituíveis de uma imigração regulada e integrada, nas suas múltiplas variantes de atração, regulamentação e integração, bem como as políticas de incentivo ao regresso a Portugal de portugueses e de lusodescendentes, apostando nos recursos humanos e nos talentos da diáspora qualificada, são hoje essenciais para o desenvolvimento e sustentabilidade do país.
Esta estratégia de valorização do interior está alinhada com os pilares do Programa Nacional de Reformas 2018-2022, para o desenvolvimento do país, nomeadamente com a qualificação dos portugueses, o reforço da inovação nos processos, nos produtos e empresas, a capitalização do tecido empresarial, a valorização e qualificação do território e o combate às desigualdades, pretendendo contribuir para diminuir os bloqueios estruturais que o país ainda tem e que se fazem sentir com mais gravidade em alguns territórios do interior.
Foram também consideradas as diretrizes do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território enquanto referencial para a elaboração, alteração ou revisão dos instrumentos de gestão territorial, bem como para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento socioeconómico com expressão no território.