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Empreendimento “Panoramic Natura Hotel” em consulta pública

A Avaliação de Impacte Ambiental do Empreendimento Hoteleiro “Panoramic Natura Hotel” em Castro Marim, estará em Consulta Pública de 3 a 28 de novembro de 2014. A Consulta Pública tem como principal objetivo proporcionar uma alargada participação das entidades e cidadãos interessados na apreciação do projeto, previamente ao licenciamento.

O projeto, localizado no sítio da Zambujeira, Monte Francisco, freguesia e concelho de Castro Marim, tem como proponente José Eduardo Marques Celorico Drago e encontra-se sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido na alínea c) do nº 12 do Anexo II do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), incluindo o Resumo Não Técnico, estará disponível para Consulta Pública, na Agência Portuguesa do Ambiente, na Amadora, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, em Faro, na Câmara Municipal de Castro Marim e na Junta de Freguesia de Castro Marim. O EIA estará igualmente disponível aqui.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em avaliação. As exposições deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, até à data do termo da Consulta Pública.

O licenciamento do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, a qual deverá ser emitida até 28 de janeiro de 2015.

Última modificação: 
Quarta, 29 Outubro 2014