A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P. acolhe de 4 de abril a 13 de junho de 2025 o Curso Pós-Graduado de Actualização em Formação e Gestão de Contratos Públicos, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o seu Lisbon Public Law Research Center, em parceria com o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC), entidade pública que tem a seu cargo a regulação dos sectores dos contratos públicos e da construção, e com a CCDR Algarve.
O presente Curso Pós-Graduado propõe-se abordar de forma aprofundada e integrada o regime dos contratos públicos, quer na dimensão de formação (procedimentos pré-contratuais), quer na atividade de gestão dos contratos públicos. Visa-se oferecer uma panorâmica global sobre todos os aspetos do regime dos contratos públicos (e administrativos), com especial enfoque sobre as regras gerais previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP), que foi objeto de importantes alterações em 2021, 2022 e 2023. Por fim, e sem prejuízo de se tratar de um curso essencialmente a partir da perspetiva do direito, estão também presentes alguns elementos de gestão pública, em sentido mais amplo.
Os destinatários preferenciais do Curso são juristas em todos os contextos profissionais que lidem com contratos públicos (e administrativos), designadamente magistrados/as, árbitros/as, advogados/as e juristas de empresas; quaisquer dirigentes e trabalhadores/as de quaisquer entidades públicas e de entidades privadas que de algum modo estejam envolvidas na adjudicação e execução de contratos públicos, em especial trabalhadores/as aos/às quais sejam atribuídas funções de membro de júris ou gestor/a de contrato.
Mais informações sobre o programa do curso e condições de participação estão disponíveis AQUI.