O Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, desloca-se ao Algarve em visita de trabalho, nos próximos dias 16 e 17 de fevereiro, para fazer um ponto de situação da sua implementação na Região.
O PRR é um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década, tendo como orientação um conceito de sustentabilidade inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
O PRR está alinhado com os seis pilares relevantes da estratégia europeia 2030: transição verde, transformação digital, crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, coesão social e territorial, saúde e resiliência económica, social e institucional e políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências.
A aplicação eficaz e eficiente dos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência exige um modelo de governação bem definido, que garanta um elevado grau de coordenação entre os diversos atores e que tenha em consideração princípios fundamentais como a simplificação, a transparência e prestação de contas, a participação, a centralização da gestão e a descentralização na execução, a segregação de funções e a orientação para resultados.
Procurando um relacionamento estreito com os executores da política, com os quais foram contratualizados resultados físicos e financeiros baseados em marcos e metas, optou-se por um modelo de execução que recorre a entidades intermediárias, quando necessário. O Modelo de governação tem quatro níveis de coordenação:
Nível estratégico de coordenação política assegurado pela Comissão Interministerial do PRR, presidida pelo Primeiro-Ministro e composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência, da Economia e da Transição Digital, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática;
Nível de acompanhamento assegurado pela Comissão Nacional de Acompanhamento, presidida por uma personalidade independente e composta por personalidades de reconhecido mérito, integrando um alargado conjunto de entidades do setor empresarial, da ciência e conhecimento, da área social e cooperativa e dos territórios;
Nível de coordenação técnica e de monitorização assegurado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, em articulação com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI);
Nível de auditoria e controlo assegurado por uma Comissão de Auditoria e Controlo (CAC), presidida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e que integra um representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. e uma personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo, cooptada pelos restantes membros.
É neste contexto que a Comissão Nacional de Acompanhamento visita a Região do Algarve, tendo agendado um conjunto de encontros com os principais agentes institucionais, sociais e empresariais e de visitas a empreendimentos desenvolvidos nos diversos domínios abrangidos pelo PRR.
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