A CCDR da Região do Algarve promove nesta segunda quinzena do mês de novembro e primeira quinzena de dezembro ações de formação e capacitação dos seus colaboradores em contratação pública, tendo como formador o Dr. Ricardo Prelhaz, advogado e especialista nesta matéria.
Sublinhe-se que, em 2019, a Comissão Europeia, em sede de relatório, já identificava fatores críticos no âmbito da fraude e risco de corrupção em matéria dos fundos estruturais:
- Situações de conflitos de interesses;
- Alterações de procedimentos contratualizados;
- Delimitação da possibilidade de duplo financiamento;
- Riscos de cartelização;
- Riscos de manipulação de custos e da qualidade dos projetos.
O mesmo relatório evidenciava a necessidade de reforçar a capacidade técnica e a cultura organizacional das entidades que gerem os fundos estruturais com vista a intensificar o combate à fraude e risco de corrupção.
No plano de ação delineado pela Presidência da CCDR da Região do Algarve, este reforço da capacidade técnica e cultura organizacional tem na formação profissional contínua um elemento-chave, numa lógica de trabalho colaborativo e em rede com os Municípios e os serviços e organismos da Administração Pública desconcentrada na Região.
Com efeito, ao longo deste ano, a CCDR Algarve promoveu e organizou até final de outubro, um total de 75 horas de formação, presencial e online, que contaram com um total de 573 participações. Dos 112 trabalhadores em funções públicas ao serviço da CCDR, 90% participaram em, pelo menos, uma ação de formação.