Integrado no Programa de Capacitação e Formação, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve promove, no próximo dia 8 de outubro, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mais uma sessão de formação, dirigida a quadros da administração pública e das autarquias locais da Região, no âmbito da temática do ordenamento do território.
Esta sessão de formação subordinada ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial contará com a presença do Prof. João Miranda e do Dr. Diogo Calado que abordarão os contratos urbanísticos.
No âmbito desta ação de formação foi já realizada a sessão que teve lugar no dia 25 de junho, subordinada às temáticas do planeamento municipal e a classificação e reclassificação do solo (Dr. Gonçalo Reino Pires) e planos de pormenor com efeitos registais e a sua relação com a avaliação de impacto ambiental (Dr. Luciano Marcos). No dia 24 de setembro os temas em análise foram a transferência de edificabilidade (Prof. Cláudio Monteiro) e os compromissos urbanísticos no plano (Dr.ª Isabel Abalada Matos e Dr.ª Isabel Moraes Cardoso).
No âmbito da sua missão e atribuições de apoio às autarquias locais e bem assim no quadro de trabalho colaborativo e em rede desenvolvido pela CCDR Algarve, nesta ação de formação participam técnicos, dirigentes e autarcas oriundos dos 16 Municípios algarvios, bem como trabalhadores em funções públicas da CCDR Algarve e de outros serviços e organismos da administração desconcentrada.
Esta ação de formação é desenvolvida no âmbito do projeto “ALGARVE (em) FORMA”, o qual é cofinanciado pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, que visa a capacitação e formação de trabalhadores da Administração Pública.