A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve participou no primeiro Comité de Acompanhamento do Programa INTERREG VI-A Espanha-Portugal 2021-2027, realizado, no dia 18 de outubro, em Belmonte, a par da Dirección General de Fondos Europeos, Xunta de Galicia e Juntas de Castilla y León, Extremadura e Andalucia, UGT Espanha e Secretaría Conjunta, Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) e CCDR s Norte, Centro e Alentejo, bem como outros organismos, destacando-se a Comissão Europeia, que assistiram online.

Na reunião do 1º Comité de Acompanhamento foram aprovados os documentos de trabalho referentes ao novo Programa, nomeadamente, o regulamento interno do Comité, as convocatórias de projetos e as regras de elegibilidade, sendo também apresentadas as regras de notoriedade, transparência e comunicação, assentes num novo logótipo e um novo site, mais claro e intuitivo, bem como nova plataforma de trabalho.

Com uma dotação financeira de 427 Milhões de Euros no total, sendo o financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 320M€ (75%), o novo programa será lançado nos dias 16 e 17 de novembro em Ayamonte, num Seminário de participação livre, podendo as inscrições ser efetuadas AQUI.

No âmbito das respetivas circunscrições territoriais, nos termos do Decreto-Lei n.º 228/2012 de 25 de outubro (Lei Orgânica das CCDRs, na sua versão atualizada), as CCDRs asseguram a articulação entre instituições da administração direta do Estado, autarquias locais e entidades equiparadas e dinamizam a cooperação inter-regional transfronteiriça, contribuindo para a integração europeia do espaço regional e para o reforço da sua competitividade, com base em estratégias de desenvolvimento sustentável de níveis regional e local, sendo essa função operacionalizada pela Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional (DSDR).

2022-10-20