Pedro Valadas Monteiro assume desde 1 de janeiro deste ano funções de Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., com competências na área da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Pedro Monteiro exerceu nos últimos cinco anos o cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, sendo Professor convidado da Universidade do Algarve.
A orgânica da CCDR Algarve, I.P. mantém a autonomia de funcionamento da área da Agricultura e das Pescas, organizada em duas Unidades Operativas: a Unidade Agroalimentar e Desenvolvimento Rural e a Unidade de Investimento e Inovação na Agricultura e Pescas, a que acresce por delegação de competências a Divisão de Fiscalização.
A tutela da CCDR é da responsabilidade do Ministério da Coesão Territorial, com a orientação política e objetivos sectoriais definidos em articulação com o Ministério da Agricultura e Alimentação sendo propósito, com esta transferência de serviços periféricos do estado na área da agricultura, desenvolvimento rural e pescas, uma maior intersetorialidade das políticas de desenvolvimento regional e do território.
A Unidade Agroalimentar e Desenvolvimento Rural (UADR), que tem como Diretor de Serviços, Rui Miguel dos Santos Mota e Costa, atua nas áreas do licenciamento pecuário e agroindustrial, bem-estar animal, do desenvolvimento rural, estatísticas agrícolas e do controlo das ajudas diretas e dos apoios ao investimento no âmbito da política agrícola comum e da política comum das pescas. Integra três unidades flexíveis, com natureza de divisões, sendo a estrutura a seguinte:
- Divisão Agroalimentar, Controlo e Estatística Agrícola: Juan Nuno Simão de Sousa (Chefe de Divisão);
- Divisão de Licenciamento e Desenvolvimento Rural: Carlos Augusto Caimoto Amaral Ludovico (Chefe de Divisão);
- Divisão de Apoio Técnico de Proximidade: João Miguel Pacheco Cruz Santana (Chefe de Divisão);
Esta Unidade assume ainda as competências da CCDR Algarve em matéria de fiscalização nas áreas da cultura, ordenamento do território, cadastro predial e atividade pecuária, sendo a chefia da respetiva Divisão exercida por Maria Laura Soares Dias Mestre.
A Unidade de Investimento e Inovação na Agricultura e Pescas (UIIAP), que tem como Diretor de Serviços, Miguel Cristiano da Silva Estevão, atua na área de apoio à produção e incentivos à agricultura e pescas (PEPAC e MAR2030). Compete-lhe coordenar as ações de experimentação aplicada, demonstração e divulgação, nomeadamente a partir dos Centros de Experimentação/Polos de Inovação de Faro e Tavira; assegurar as competências em matéria de formação profissional específica setorial e colaborar nas matérias relacionadas com a sanidade vegetal e segurança alimentar. Integra três unidades flexíveis, com natureza de divisões, sendo a estrutura a seguinte:
- Divisão de Incentivos: Helena Margarida de Jesus Lopes (Chefe de Divisão);
- Divisão de Economia do Mar e Pescas: Carla Maria Longuinho Gomes (Chefe de Divisão);
- Divisão de Apoio à Produção Agrícola, Inovação e Formação: Celestino da Cruz Benjamim Soares (Chefe de Divisão);
Numa perspetiva de melhor articulação de procedimentos, e dando cumprimento à nova lei orgânica das CCDR, foi criado o Núcleo da Conferência de Serviços e Balcão Único, que tem como responsável Mário Dias e que se encontra na dependência do Vice-Presidente José Pacheco. Este núcleo assegurará o funcionamento do balcão único dos pedidos em matéria de licenciamentos, autorizações, aprovações, pronúncias em sede de comunicação prévia com prazo, ou emissão de pareceres e subsequentemente assegurará a realização das conferências de serviços internas e externas, consoante a competência decisória nessas matérias seja apenas da CCDR (internas), ou quando a decisão seja da competência da CCDR e de outras entidades do Estado (externas).
No contrato programa estabelecido com o Governo, a CCDR Algarve, I.P comprometeu-se a trabalhar, em articulação com os demais serviços do Estado, as Autarquias Locais, as associações e demais entidades, com vista a assegurar a articulação entre as medidas de política pública nacional e a sua operacionalização e concretização ao nível regional, estabelecendo um conjunto de objetivos indicadores e metas, dos quais se destaca:
- Aumentar o VAB do Complexo agroalimentar, a preços constantes, da região do Algarve em 15% até 2029, face aos valores registados em 2019.
Para sua concretização irão contribuir, entre outras, as seguintes metas relacionais:
- Aumentar a percentagem de explorações com apoio ao investimento na exploração agrícola, definindo-se como meta para 2029 o apoio 3,4 % das explorações da região (em 2022 a percentagem de explorações com apoio ao investimento na exploração agrícola foi 2,8 %).
- Aumentar a percentagem de Superfície Agrícola Útil (SAU) com apoio à Agricultura Biológica, definindo-se para 2029 uma meta de 2,8% (em 2019 este valor foi 1,4 %).
- Nas pescas, pretende-se aumentar a produção anual de aquacultura, atingindo em 2026 uma meta de 13 347 ton (em 2021 a produção anual em aquacultura foram 9 556 ton).
A CCDR Algarve, I.P., mantém uma forte presença no território na área da Agricultura e Pescas, continuando a assegurar serviços de proximidade aos agricultores da região e demais utentes, mantendo balcões de atendimento em Lagoa, Patacão, Tavira e Alcoutim, cujos contactos são:
Lagoa - Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278 - Parchal; Tel.: +351 282 490630
Faro, Patacão - Rua do Moinho, em Patacão 8005-511 - Faro; Tel. +351 289 870 700 | +351 289 870 780
Tavira - Largo de Santo Amaro, em Tavira 8800-703 Tavira; Tel. +351 281 320 050
Alcoutim - Rotunda 5 de outubro S/N, 8970-083 Alcoutim; Tel. +351 281 023 804