A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, na sua qualidade de serviço da administração direta do Estado e de Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional CRESC ALGARVE 2020 e do Programa Regional ALGARVE 2030, assume um firme compromisso com a Igualdade de Género.
Considerando que, também na área digital, persistem assimetrias entre homens e mulheres que apenas podem ser ultrapassadas com o reforço do investimento na promoção de competências digitais da população, hoje decisivas para o exercício de uma cidadania plena.
Considerando que o setor digital é, em Portugal e no Algarve, dos que maior expansão tem registado nos últimos anos, onde persistem oportunidades de emprego por preencher, mas em que também persistem disparidades na procura de qualificações.
Considerando que há ainda caminho por percorrer, mas o país dispõe de estratégia, instrumentos e vontades para enfrentar, com êxito, a transição digital, que se encontra plasmada na Iniciativa Portugal INCoDe.2030, e do Programa EuSouDigital.
O Compromisso da CCDR e da Região com a Igualdade de Género
O compromisso da CCDR com a Igualdade de Género resulta, em primeiro lugar, do disposto na Constituição da República Portuguesa (artigo 13.º) bem como na Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2008, de 22 de outubro que manda “Adotar medidas de promoção da transversalidade da perspetiva de género na administração central do Estado”.
Resulta também, da consciência dos desafios que, nesta matéria, as instituições, as populações, e a região terão de enfrentar nos próximos anos.
Com efeito, de acordo com o Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES), em 2022 Portugal progrediu uma posição no ranking dos 27 Estados-Membros da EU no que concerne o Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES), ocupando agora o 15.º lugar.
No que concerne o setor das TIC, a mulher portuguesa especializada no setor nas novas tecnologias aumentou para 4.7% conforme realça a estrutura da Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030.
IDES em 2022
Em Portugal, de acordo com os censos de 2021, as mulheres, preferiram integrar as áreas da “Educação” (84,4%) e da “Saúde e proteção social” (77.2%) . Nas áreas de estudo STEM – Ciência, Tecnologia, Engenharias e Matemáticas, os homens (36,9%) representam o dobro das mulheres (13,4%) nesse setor. A diferença salarial entre homens e mulheres do setor é de 15%, contudo é inferior à diferença salarial europeia que é de 19%. Comparativamente os demais Estados Membros da União Europeia a posição europeia ocupada demonstra que existem mais portuguesas empregadas no setor do que na média europeia ocupando o 8.º lugar.
Desafios e Oportunidades
O objetivo europeu é alcançar 20 milhões de pessoas especializadas nas novas tecnologias empregadas no setor até 2030, marco que também corresponde ao do Programa Europeu da Década Digital, sendo que a UE propõe se ainda incrementar a percentagem de mulheres a trabalhar no setor.
Um estudo da McKinsey concluiu que ao aumentar a percentagem de participação das mulheres no setor das novas tecnologias em 45% daqui até 2027, então o produto nacional bruto da europa poderia aumentar de €260 biliões para €600 biliões. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) sublinha ainda que o PIB per capita nessas condições passaria de 2.2 para 3% em 2050.
É indispensável reforçar os princípios de conciliação a nível laboral, sendo que a existência de um ponto de equilíbrio no setor profissional, levará a uma diminuição dos custos sociais de contexto na economia nacional e europeia.
Um recente estudo europeu demonstra que é difícil para as mulheres alcançarem lugares de topo no setor digital. Assim em 2019, apenas 19% das mulheres eram empresárias no setor e 93% do investimento realizado pelas empresas europeias iam para equipas de trabalho compostas por homens. Não obstante, a pequena percentagem de mulheres empreendedoras, estudos apontam para o facto das suas empresas serem mais bem-sucedidas.
O impacto do fosso de género e os preconceitos no futuro das novas tecnologias não podem ser desvalorizados. As novas tecnologias indicam valor de desenvolvimento. Big Data, algoritmos e inteligência artificial são cada vez mais importantes na vida das pessoas pelo que é indispensável a aposta na transição digital.
O que a Europa e a Região estão fazendo nesta área
Para promover a participação das mulheres, tanto na UE como na região apostamos em erradicar os estereótipos de género, em promover a educação digital e apostar em mulheres empresárias. Até ao presente, e no que concerne os estereótipos de género a nível do digital, a União Europeia tem dinamizado boas práticas através de prémios europeus de competência digital e aumento do número de mulheres especializadas nas novas tecnologias.
A CCDR enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional ALGARVE 2030 tem a responsabilidade de implementar a Estratégia ALGARVE 2030 mobilizando os Fundos Europeus geridos na região na transição digital e nos termos regulamentares valorizaremos a promoção da igualdade de género na aprovação das candidaturas.