Determinados projectos que, pela sua natureza, dimensão ou localização, sejam susceptíveis de provocar efeitos significativos no Ambiente, estão sujeitos a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), prévio ao licenciamento.
A Avaliação de Impacte Ambiental é um instrumento preventivo fundamental da política de Ambiente e do Ordenamento do Território, constituindo uma forma privilegiada de promover o desenvolvimento sustentável, pela gestão equilibrada dos recursos naturais e protecção da qualidade do Ambiente e, deste modo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do Homem.
Das várias fases deste procedimento de AIA, destacam-se a apreciação técnica do Estudo de Impacte Ambiental e a Consulta Pública.
A Consulta Pública tem como principal objectivo proporcionar a participação alargada de entidades e publico interessado no projecto, através da recolha de opiniões, sugestões e outros contributos sobre o mesmo, antes deste ser licenciado.
O Estudo de Impacte Ambiental e o Resumo Não Técnico (RNT), encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 23 de Março a 20 de Abril de 2009 , nos seguintes locais:
Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585 - 2611-865 Amadora
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Largo de S. Francisco, n.º 39, 8000-142 Faro, onde antes funcionava o GAT.
Câmara Municipal de Silves
Largo do Município, 8300-117 Silves
O Resumo Não Técnico poderá ainda ser consultado aqui.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as exposições apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente da CCDR Algarve até à data do termo da Consulta .
O licenciamento do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Favorável Condicional, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.