Pretende-se com este seminário transmitir às autarquias locais informação sobre os objectivos e as finalidades que são perseguidas pelas recentes alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, introduzidas pela Lei nº 56/2007, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro, contribuindo dessa forma para um entendimento uniforme e uma aplicação esclarecida dos textos legais.
O evento tem a duração estimada de cinco horas e são destinatários preferenciais desta iniciativa os técnicos e os eleitos das Câmaras Municipais que na sua actividade quotidiana estão directamente envolvidos na gestão territorial dos municípios. A ficha de inscrição e o Programa estão disponíveis aqui (www.dgotdu.pt) Solicita-se a inscrição prévia dos participantes por motivos de organização e logística.
O evento tem a duração estimada de cinco horas e são destinatários preferenciais desta iniciativa os técnicos e os eleitos das Câmaras Municipais que na sua actividade quotidiana estão directamente envolvidos na gestão territorial dos municípios. A ficha de inscrição e o Programa estão disponíveis aqui (www.dgotdu.pt) Solicita-se a inscrição prévia dos participantes por motivos de organização e logística.