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Aditamento à primeira fase das obras da Quinta da Ombria em Consulta Pública

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) relativo à primeira fase das obras de urbanização da  Quinta da Ombria, Loulé, encontrar-se-á em consulta pública, durante quinze dias úteis, de 1 a 22 de dezembro de 2014. O RECAPE está disponível na página da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve  e o sumário executivo, em suporte papel, poderá ser acedido na Junta de Freguesia de Querença.

No âmbito da consulta pública serão consideradas e analisadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em análise. As participações deverão ser dirigidas ao presidente da CCDR do Algarve até à data do termo da consulta.

A Decisão de Conformidade Ambiental do projeto de execução deverá ser emitida até 28 de janeiro de 2015.

O projeto do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta da Ombria (aditamento à 1ª fase das obras de urbanização), cujo proponente é a Quinta da Ombria - Fundo Especial Fechado de Investimento Imobiliário, tem como licenciador a Câmara Municipal de Loulé e poderá ser consultado nos seguintes locais:

  • Agência Portuguesa do Ambiente
    Rua da Murgueira, 9/9A
    2610-124 Amadora
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
    Rua do Lethes, 32
    8000-387 Faro
  • Câmara Municipal de Loulé
    Praça da República
    8100-951 Loulé

Consulte o Aviso e RECAPE aqui.

Última modificação: 
Sexta, 28 Novembro 2014