A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), recebeu hoje a visita da primeira vice-presidente da Comissão Europeia e Comissária responsável pela área da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, desde 2009, Viviane Reding.
David Santos, presidente da CCDR Algarve, gestor do POALGARVE21 e presidente da Euroregião Alentejo-Algarve-Andaluzia, fez as honras da casa mostrando o espaço físico do Centro Europe Direct a Viviane Reading onde foi recebida por toda a equipa do centro de informação europeia. Visitou também o espaço da rede Enterprise Europe Network sedea na CCDR Algarve.
Seguiu-se uma reunião restrita, na sala G desta comissão, na qual participaram Jorge Botelho, Presidente da AMAL, Catarina Cruz, Diretora do Centro Europe Direct do Algarve, Teresa Correia, Vereadora da Câmara Municipal de Faro, entre outros representantes de entidades oficiais. O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Cardoso da Costa, apresentou aos presentes os “Espaços do Cidadão - Um novo paradigma na prestação de serviços públicos”, definindo-os como “one-stop-shops resultantes de uma parceria entre o governo central e os municípios ou outras entidades”.
Viviane Reading encerrou a reunião referindo que, na altura em que foi responsável pela área da Sociedade da Informação e de Média, desenvolveu o conceito dos três “Es”: E-governance, E-learning, E-Health, os quais tiveram alguma aplicação nos Países do Norte da Europa, mas quase nenhuma nos Países do Sul.
Aquando questionada pela importância do Centros Europe Direct, Viviane enalteceu o importante papel destes centros de informação europeia e o precioso trabalho de informação e divulgação junto de todos os cidadãos.
A comitiva seguiu para o Mercado Municipal de Faro onde outros representantes de entidades regionais esperavam a Vice-Presidente da Comissão Europeia para a visita formal às quatro gerações dos projetos financiados por fundos comunitários europeu neste edifício. Passaram pela Loja do Cidadão, um projeto de inovação e eficiência, inaugurado em Abril de 2009, e financiado no âmbito do PROALGARVE – QCA III, com um investimento realizado de 1.870.611€ e um FEDER associado de 1.234.603€. Esta Loja integra a 2.ª Geração deste serviço e concentra no mesmo espaço serviços públicos (da administração central e local) e serviços privados conexos, em função da procura e das necessidades existentes no local. De realçar que a Loja do Cidadão encontra-se instalada no piso superior do edifício do Mercado Municipal de Faro, mercado este também reestruturado com o apoio do PROALGARVE – QCA III, com um investimento executado de 12.659.360€ e um apoio FEDER de 4.747.260€.
Entre os vários serviços disponibilizados na Loja do Cidadão de Faro, destacam-se o Balcão Multiserviços, um conceito inovador que permite a realização de diversos serviços simples e de diferentes entidades, num posto único de atendimento racionalizando meios, simplificando e desmaterializando processos. Este conceito de Balcão Multiserviços irá evoluir para uma lógica de Espaço do Cidadão que se identifica como um melhoramento e integração de novas valências à nova política de distribuição de serviços públicos. Em consequência disso foi aprovado em Dezembro de 2013, no PO Algarve 21, um Programa de Ação para o desenvolvimento na região de uma Rede de Espaços do Cidadão, prevendo-se a implementação de 37 espaços, que se pretende que venha a permitir uma abordagem de maior proximidade dos cidadãos ao serviço publico com fomento da coesão territorial.
O Programa de Ação abrange os 16 municípios da região, variando o número de Espaços a instalar, em função da população de cada município, do número de serviços públicos ai existentes, da distância temporal entre eles e das condições sociodemográficas. O Programa tem um investimento associado de cerca de 450.000€ e um co-financiamento FEDER de 337.500€, prevendo-se o início da sua execução durante o 2º semestre de 2014.
Viviane Reding, primeira vice-presidente da Comissão Europeia, apreciou bastante este conceito inovador tendo desejado as maiores felicidades no seu futuro.
