Reforma da Administração Pública

Sessão de Informação
"As bases da recente reforma da Administração Pública"
(9h00 – 12h30 / 14h00 – 17h00)

Programa:

• Princípios gerais orientadores da Reforma
• Sistema de gestão de recursos humanos
  - Planeamento de actividades, orçamentação e postos de trabalho necessários
  - Mapas de pessoal
  - Despesas de pessoal
• Modalidades da relação jurídica de emprego público
• Carreiras e efeitos da avaliação de desempenho
• Procedimento concursal
• Mobilidade geral
• Remunerações
• Formação do contrato
• Período experimental
• Objecto do contrato
• Contrato a termo resolutivo
• Duração e organização do tempo de trabalho
• Redução da actividade e suspensão do contrato
• Cessação do contrato
• Direito colectivo

Oradores:
Dr António Ganhão: licenciado em Direito, Técnico Superior na Administração Pública, ex-Adjunto do Secretário de Estado da Administração Pública, colaborador nas recentes reformas da Administração Pública
Drª Teresa Nunes: licenciada em Economia, Técnica Superior na Administração Pública, ex- Directora-Geral da Administração e Emprego Público, colaboradora nas recentes reformas da Administração Pública

Objectivos:
Divulgar os aspectos essenciais das recentes reformas da Administração Pública, nomeadamente quanto ao novo modelo de gestão de recursos humanos (LVCR), regime de contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP) e procedimento concursal.

Destinatários:
Dirigentes de Serviços Públicos e responsáveis pela área dos Recursos Humanos – Administração Pública regionalmente desconcentrada e Administração Pública local.

Organização:
CCDR Algarve