Hoje em dia, apenas 12% dos consumidores conhecem os seus direitos, segundo dados publicados pelo Eurobarómetro. E os direitos só são úteis se os consumidores os conhecerem e os exercerem.
Neste contexto a Rede ECC- Net - Centro Europeu do Consumidor e a CCDR / Centro Europe Direct do Algarve organizam, no próximo dia 28 de Novembro na sala G da CCDR Algarve a partir das 09h45 a sessão: Consumidores no espaço europeu: o papel da rede ECCnet. A Dra Sandra Figueiredo da Rede ECC-Net apresentará a Nova Diretiva e no caso do TURISMO exemplos de conflitos transfronteiriços que são objeto de reclamações tratadas pela rede, nomeadamente viagens organizadas, aluguer automóvel, timeshare.
A Diretiva sobre os Direitos dos Consumidores (2011/83/UE), aplicável desde 13 de junho de 2014, reforça ainda mais a proteção dos consumidores quando fazem compras, tanto no seu país de origem como em qualquer outro Estado-Membro.
Os centros de aconselhamento e apoio gratuito estão espalhados por todos os Estados-Membros da UE – Centro Europeu do Consumidor - à disposição dos consumidores que, informados podem explorar as potencialidades e beneficiar das oportunidades do mercado único, dinamizando, assim, a inovação e o crescimento.
Exemplos de conflitos/situações que a rede ECC-Net pode mediar:
Como fazer compras num país cuja língua não domina?
Sabia que se as informações não surgirem de forma clara e visível antes de efetuar a encomenda não fica vinculado ao contrato?
Se se arrepender de uma compra como proceder?
A ENTRADA livre mas sujeita a inscrição.
Centro Europeu de Apoio ao Consumidor em Portugal: http://cec.consumidor.pt/