O resumo não técnico pode ser consultado na Junta de Freguesia de S. Sebastião, e na Internet.
Refira-se, a consulta pública tem como finalidade proporcionar uma alargada participação das entidades e cidadãos interessados na apreciação de um projecto, antes de ser licenciado.
A Avaliação de Impacte Ambiental é um instrumento preventivo fundamental da política de Ambiente e do Ordenamento do Território, constituindo uma forma privilegiada de promover o desenvolvimento sustentável, pela gestão equilibrada dos recursos naturais e protecção da qualidade do Ambiente. Das várias fases deste procedimento de AIA, destacam-se a apreciação técnica do Estudo de Impacte Ambiental e a Consulta Pública.
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