ANÚNCIO - Consulta Pública
Projecto: Plano Hidrográfico de Bacia da Demarcação Hidrográfica do Guadiana
Informa-se que se iniciou no Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino, de Espanha, o processo de Consulta Pública da proposta de projecto do Plano Hidrográfico de Bacia da Demarcação Hidrográfica do Guadiana.
De acordo com o art. 8.º do Decreto-Lei n.° 232/2007, de 15 de Junho, os interessados poderão apresentar junto da Agência Portuguesa do Ambiente, as opiniões e pareceres sobre a informação disponibilizada pelas autoridades espanholas.
Os documentos, remetidos pelas Autoridades Espanholas, estão disponíveis para consulta, durante 30 dias úteis de 30 de Setembro a 14 de Novembro de 2011, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
- Câmaras Municipais de Mértola, Alcoutim e Castro Marim
Os documentos referidos encontram-se também disponíveis no sítio da APA na internet em www.apambiente.pt.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões relativas aos aspectos ambientais que podem ser afectados pelos impactes do plano. Essas exposições deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 14 de Novembro de 2011.
Todos os comentários, recebidos dentro do prazo estipulado, serão remetidos para as Autoridades Espanholas.
Alfragide, 27 de Setembro de 2011
O Director-Geral
Mário Grácio
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