Proponente
ENEOP 2 - Exploração de Parques Eólicos, SA
Licenciador
DGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia

ACOMPANHAMENTO PÚBLICO

Projecto: Parque Eólico de Malhanito 
Proponente: ENEOP 2 - Exploração de Parques Eólicos, SA
Licenciador: DGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia


Na sequência do procedimento de Avalição de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 16/10/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.º do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 10 dias úteis, de 6 de Julho a 19 de Julho de 2011, nos seguintes locais: 

  • Agência Portuguesa do Ambiente
    Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal
    Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39
    8000-142 FARO
  • Câmara Municipal de Tavira

O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de Cachopo (Concelho de Tavira) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt).

No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 19 de Julho de 2011.


Alfragide, 1 de Julho de 2011

O Director-Geral
Mário Grácio

Data
-