N.º de registos: 91 - 95 de 95

I -OBJETO A Câmara Municipal de …, através do Ofício n.º 1147, que mereceu o registo de entrada com a referência E00661-202101, de 24.01.2020, veio solicitar parecer jurídico sobre a possibilidade de...

Data de Entrada
Número do Parecer
2021/005

Subscrito pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de …, deu entrada nesta CCDR Algarve em 19.01.2021, com o registo E00472-2021-AUT, um pedido de parecer sobre o assunto em epígrafe tendo em conta...

Data de Entrada
Número do Parecer
2021/003

I – O PEDIDO A Junta de Freguesia de …, através do correio eletrónico de 26-01-2021, registado com a referência E00618-202101-GFC, solicitou parecer que se resume na seguinte questão: “Pode um cliente...

Data de Entrada
Número do Parecer
2021/001