ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: “NDT da Quinta da Ombria”
Proponente: Quinta da Ombria - Fundo Especial Fechado de Investimento Imobiliàrio
Licenciador: Câmara Municipal de Loulé
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 24.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução do “NDT da Quinta da Ombria” encontra-se disponível para ser consultado, durante 10 dias úteis, de 3 a 14 de Agosto de 2009, nos seguintes locais:
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S. Francisco, nº 39
8000-149 Faro - Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A
2611- 865 Amadora - Câmara Municipal de Loulé
Praça da Republica
8100-270 Loulé
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia de Querença.
No âmbito do processo do Acompanhamento Público, o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à CCDR Algarve, até ao dia 14 de Agosto de 2009.
Faro, 23 de Julho de 2009
O Presidente
João Varejão Faria