ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Linha Tavira-Puebla a 400 kv - Troço entre a subestação de Tavira e a Fronteira Espanhola
Proponente: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Licenciador: Direcção Geral de Energia e Geologia
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 04/02/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 12 dias úteis, de 20 de Abril a 5 de Maio de 2010, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39, 8000-142 FARO
- Câmaras Municipais de Tavira e Alcoutim
O Sumário Executivo pode ser também consultado nas Juntas de Freguesia de Cachopo (Concelho de Tavira) Vaqueiros, Martim Longo, Giões, Pereiro e Alcoutim (Concelho de Alcoutim) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt) .
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 5 de Maio de 2010.
Alfragide, 14 de Abril de 2010
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques