ACOMPANHAMENTO PÚBLICO
Projecto: Linha Portimão -Tavira a 400 kv - Troço entre o actual apoio nº 79 da Portimão - Tunes Norte a Subestação de Tavira
Proponente: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Licenciador: Direcção Geral de Energia e Geologia
Na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 04/02/2009 e nos termos e para efeitos do preceituado no art. 28.° do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) encontra-se disponível para ser consultado, durante 12 dias úteis, de 12 de Outubro de 2009 a 27 de Outubro de 2009, nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9 / 9 A — Zambujal — Apartado 7585 - 2611 - 865 AMADORA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Estrada das Piscinas, 193 - 7004-514 Évora - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Largo de S.Francisco, 39 8000-142 FARO
- Câmara Municipal de Silves
Praça do Município, 8300-117 SILVES - Câmara Municipal de Loulé
Praça da República 8100-951 LOULÉ - Câmara Municipal de Tavira
Praça da República 8800-951 TAVIRA - Câmara Municipal de Almodôvar
R. Serpa Pinto, 7700-081 Almodôvar
O Sumário Executivo pode ser também consultado na Junta de Freguesia São Bartolomeu de Messines (Concelho de Silves), Junta de Freguesia de Alte e Junta de Freguesia de Ameixial (Concelho de Loulé), Junta de Freguesia de Cachopo (Concelho de Tavira) e Junta de Freguesia de S. Barnabé, Junta de Freguesia Almodôvar e Junta de Freguesia de Santa Cruz (Concelho de Almodôvar) e, ainda, na internet (www.apambiente.pt).
No âmbito do processo do Acompanhamento Público o público interessado, desde que devidamente identificado, poderá apresentar por escrito uma exposição contendo quaisquer informações ou dados factuais relevantes sobre impactes negativos causados pelo projecto, a qual deverá ser enviada directamente à Agência Portuguesa do Ambiente, até ao dia 27 de Outubro de 2009.
Alfragide, 07 de Outubro de 2009
O Director-Geral
António Gonçalves Henriques